Cidades têm perda bilionária com “irresponsabilidade do governo”, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse nessa terça-feira (26) que os municípios brasileiros estão pagando a conta a “irresponsabilidade do governo”, e, somente nos quatro primeiros meses deste ano, já perderam mais de R$ 1,5 bilhão em tributos e políticas sociais. O tucano criticou também a ausência da presidente Dilma Rousseff (PT) nos encontros da 18ª Marcha dos Prefeitos, que termina hoje. Dilma está cumprindo uma agenda no México, mas para Aécio, a ausência da petista se deve à “mentira” dita aos brasileiros e, em especial, aos prefeitos.

“Nós temos uma presidente da República que está sitiada. Não pode sair do Palácio do governo, a não ser com uma grande escolta. Uma presidente da República que, infelizmente, não pode olhar nos olhos dos brasileiros, em especial dos prefeitos, porque mentiu. Mentiu na campanha eleitoral apresentando um conjunto de propostas que sabia que não poderia cumprir”, afirmou o tucano. E ainda disse que o Brasil tem hoje a pior equação econômica da América Latina e é o país que menos vai crescer, ao lado da Venezuela.

Aécio Neves condenou ainda o modelo de ajuste das contas públicas apresentado pelo governo, em tramitação no Senado. O pacote “tem apenas dois inadequados pilares: o corte de direitos trabalhistas e o aumento de tributos”, afirmou. O senador tucano defendeu que o governo elimine gastos promovendo a redução do número de ministérios e do tamanho da máquina. Ao chegar ao encontro, Aécio foi aplaudido pelos prefeitos que lotavam o local.

O senador tucano disse ainda que, para o PSDB, a forma mais eficaz de questionar os atos da presidente no momento é o pedido à Procuradoria-Geral da República para instauração de investigação contra Dilma Rosseff por crime de comum, já que o Tesouro Nacional vinha sendo financiado por bancos que o governo controlava, em manobra conhecida como “pedalada fiscal”. “Sou o primeiro signatário dessa ação, porque não vemos neste momento a possibilidade de impeachment. Mas estamos recolhendo mais informações de irregularidades que chegam próximo do caixa eleitoral do PT. No momento, nossa responsabilidade orienta a apresentação da ação sem prejuízo de um possível pedido de afastamento da presidente”, explicou.

Aécio ainda  defendeu o financiamento de campanha por empresas privadas. Segundo o senador, é preciso apenas regular a maneira como as doações ocorrem, com limites de recursos destinados apenas aos partidos e não aos candidatos.

Líderes dos partidos de oposição PSDB, PPS, DEM e SD protocolaram nessa terça-feira uma representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta das “pedaladas fiscais” para reduzir artificialmente o déficit do governo. O Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em abril, relatório que considerou como crime de responsabilidade essas manobras e determinou que 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo apresentassem explicações. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende a tese de que não houve empréstimos e que ao menos desde 2001 a Caixa adota a sistemática de pôr recursos para cobrir despesas do governo com programas sociais.