Corte no orçamento do governo federal será de R$ 69,9 bi

O contingenciamento de recursos orçamentários que será anunciado na tarde desta sexta-feira pelo governo chegará a R$ 69,9 bilhões, conforme integrantes da equipe econômica. Valor é próximo do que defendia a presidente Dilma Rousseff. O texto publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta sexta-feira detalha que o Executivo fará cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em despesas discricionárias e em emendas parlamentares. Diante da rebelião de 11 senadores petistas e da base aliada que prometeram votar contra as propostas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, uma medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos também constará na publicação oficial desta sexta-feira. A medida deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para reforçar o ajuste.

A decisão de aumentar o tributo cobrado das instituições financeiras foi tomada após diversos parlamentares criticarem o fato de o governo penalizar os trabalhadores com alta de impostos e deixar o sistema financeiro de fora. O petista Lindbergh Farias (RJ) chegou a pedir a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o subordinado durante encontro com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, no Palácio do Itamaraty. “Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, disse.

A tesourada que será anunciada na tarde desta sexta-feira será concentrada nos R$ 312,32 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015. Desse montante, R$ 65,61 bilhões correspondem ao PAC, que terá mais de um terço dos recursos congelados. Além disso, as emendas parlamentares, entre elas as de bancada, também deixarão de ser realizadas. Joaquim Levy tem sinalizado que as despesas discricionárias deste ano devem ser limitadas às efetivamente pagas em 2013, quando o governo desembolsou R$ 218,08 bilhões, dos quais R$ 42,04 bilhões foram para custear obras do PAC.

Entre os ministérios mais afetados, a Defesa terá de adiar a compra de equipamentos militares para as Forças Armadas. Além da pasta, as secretarias vinculadas à Presidência da República, como a de Assuntos Estratégicos, de Igualdade Racial, de Micro e Pequenas Empresas e da Pesca receberão poucos recursos.

O contribuinte, entretanto, deve preparar o bolso para uma nova rodada de aumento de impostos porque o governo não conseguirá equilibrar as contas diante da frustração da arrecadação de receitas e da redução da economia prevista com as MPs do ajuste que tramitam no Congresso. Nas últimas reuniões com o vice-presidente, Michel Temer, Levy avisou que estuda aumentar um conjunto de tributos por decreto, promovendo o fim de regimes especiais para PIS-Cofins e uma nova elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, disse nessa quinta-feira (21), durante a divulgação dos dados de arrecadação de abril, que “haverá sim a necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal”. “São medidas de natureza tributária e podem ser de reversão de desonerações e de redução de incentivos fiscais”, completou.

O especialista em administração pública José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) criticou essa medida. “Estamos assistindo a uma presidente acuada, perplexa, que não sabe para onde ir. Aumentar tributo mostra o nível de mediocridade do governo”, disse. “Essa é a alternativa mais fácil e menos criativa para uma crise fiscal”, pontuou. Para Matias, o tamanho da tesourada revelará quem tem mais força no governo. “Mas se o corte for muito baixo, o governo precisará mudar a meta fiscal”, alertou.

Na avaliação do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, os investimentos e os benefícios sociais serão os mais afetados pelo contingenciamento. “O Orçamento é engessado. O governo só tem espaço para cortar 10% do total, que são as despesas discricionárias, onde estão incluídos o PAC e a maioria dos benefícios sociais”, avisou. A opinião é compartilhada pelo economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. “Do lado, da despesa, o ajuste depende de cortes em despesas discricionárias, que se concentram em atividades de investimento, dado que boa parte das demais despesas, por lei, são rígidas”, disse.

ABONO Em meio às dificuldades para aprovar as medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal, o governo decidiu que vetará o trecho da proposta que altera as regras para concessão de abono salarial (Pis/Pasep). Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o acordo foi firmado em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Mercadante, além dos titulares das pastas do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Gabas, participaram do encontro. Com isso, o benefício permanecerá como é hoje. Pela proposta inicial enviada ao Congresso, o governo definia um prazo de seis meses de trabalho formal para que o trabalhador tivesse acesso ao abono anual de um salário mínimo. O relator do texto, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu o tempo para três meses.