Assembleia paulista quer criar 219 cargos especiais

Sem dizer de onde pretende tirar o dinheiro, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o tucano Fernando Capez, apresentou neste mês três projetos de resolução que preveem a criação de 96 cargos comissionados, para os quais não é preciso concurso. As propostas, que ainda têm de ser aprovadas em plenário, surgem num ano de contingenciamento de gastos por parte do governo, comandado pelo também tucano Geraldo Alckmin.

Os três projetos têm apoio da cúpula dirigente da Assembleia, da qual fazem parte governistas e oposicionistas. Além de Capez, assinam as propostas, por exemplo, os secretários da Mesa Diretora Enio Tatto, deputado estadual petista, e Edmir Chedid, parlamentar eleito pelo DEM.

As propostas preveem a criação dos cargos para integrar três novos órgãos internos da Assembleia: o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), a Ouvidoria do Parlamento e o Gabinete da Corregedoria.

A Assembleia paulista tem hoje em seu quadro cinco vezes mais funcionários em comissão do que efetivos – são cerca de 5.210 comissionados e 1.039 efetivados. A Casa não divulga o salário dos funcionários em comissão. O que é público são as gratificações a que esses servidores têm direito. Em alguns casos, um funcionário comissionado pode ganhar, além do salário, R$ 9,96 mil de bônus.

O Núcleo de Avaliação Estratégica, segundo a proposta, será o órgão responsável pela organização de audiências itinerantes pelo Estado, que vão culminar na elaboração de relatórios de avaliação da administração pública. O projeto propõe a criação de 51 cargos para esse núcleo. Já a Ouvidoria, que ficará encarregada de “queixas, sugestões e manifestações da sociedade civil”, contará com 12 funcionários. O texto também propõe a criação de outros 12 cargos para o Gabinete da Corregedoria, que dará “suporte administrativo e operacional aos trabalhos da Corregedoria” – órgão que serve para apurar irregularidades de parlamentares. Outros 21 cargos serão criados para as lideranças partidárias indicarem aos três órgãos.

O presidente da Assembleia afirmou que os projetos não vão gerar despesas adicionais ao orçamento da Casa, mas não diz o que pretende cortar do orçamento anual da Casa, que é de R$ 992 milhões.

Segundo o tucano, haverá um “realocamento de custos”. “Garanto que não vai ter acréscimo de despesa, pois estamos cortando outras. Vamos cortar contratos que, a meu ver, não estão resultando na contrapartida devida”, disse. “O intuito é não aumentar as despesas da Assembleia.”

Em nota, quatro petistas – João Paulo Rillo, Carlos Neder, Professor Auriel e Márcia Lia – disseram que vão apresentar emendas para obrigar a Assembleia a aproveitar o “efetivo disponível, ou a realização de concurso público, caso os projetos sejam aprovados”. Segundo esses deputados, os mais quase 100 cargos vão gerar “custo mensal de aproximadamente R$ 1,5 milhão”.

Não é necessária sanção do governador para que os três projetos entrem em vigor, basta a aprovação do plenário.