Governo tenta fazer mudanças no projeto de terceirização

Na véspera da votação do projeto que regulamenta contratos de terceirização, o governo entra em campo para incluir modificações no projeto. Os ministros Pepe Vargas, da Articulação Política e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, procuraram o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA) para tratar de alterações no texto que está na pauta de votações da Câmara para esta terça-feira.
 
Pepe Vargas telefonou para Maia a fim de manifestar uma preocupação que disse ser do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a possibilidade de queda no recolhimento do FGTS pelas empresas para empregados terceirizados. A proposta dos ministros é que o FGTS seja recolhido pelas empresas contratantes – e  Maia ficou de conversar com Levy ainda nesta terça-feira.
 
Já a preocupação do ministro Miguel Rossetto é semelhante à das centrais sindicais: a de que a regulamentação dos contratos de terceirização provoque a criação de novos sindicatos desses empregados terceirizados. Isso iria aumentar exponencialmente o número de sindicatos no país. A solução será uma emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estabelecendo que a representação dos trabalhadores terceirizados será feita pelos sindicatos correspondentes – evitando, assim, a criação de novos sindicatos.
 
A divergência do PT com o projeto, no entanto, é central: partido mais próximo a uma das maiores centrais sindicais do país, a CUT, o PT só concorda com terceirização para atividades-meio e não para a atividade-fim de uma empresa. O deputado Arthur Maia afirma que essa limitação não está em cogitação, até porque o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, considerou inconstitucional a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho com esse entendimento. A decisão ainda está pendente no STF, questionado por empresas interessadas em contrato de terceirização.
 
“Precisamos colocar isso em lei para dar segurança jurídica”, disse o relator Arthur Maia.
 
Ele disse que aceitou estabelecer que empresas que contratem terceirizados têm de ter objeto social único, para evitar que se transformem em intermediárias de mão-de-obra. Também foi acolhida sugestão do governo obrigando as empresas a fazerem uma caução de 4% dos contratos como garantia para pagamento de direitos dos trabalhadores em caso de final de contrato. O relator acolheu ainda sugestão para retirar a administração centralizada, autarquias e fundações da relação de empresas que podem contratar empregados terceirizados.