Atendimento migratório e aduaneiro em aeroportos ganha metas

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) divulgou nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU) as metas estipuladas pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) para o tempo de espera em fila para atendimento do controle migratório e aduaneiro nos aeroportos brasileiros, com operações internacionais. Segundo o texto, as metas fixadas são: 16 minutos de média trimestral para o controle migratório, em horários de pico do aeroporto; e 8 minutos de média trimestral para o controle aduaneiro, no primeiro nível de seleção/fiscalização, em horários de pico do terminal.

“O controle do atingimento da meta será feito pelos próprios órgãos públicos competentes, por intermédio do Relatório Geral dos Indicadores de Desempenho Operacional, publicado pelo Comitê Técnico de Desempenho Operacional, disponível trimestralmente no sítio eletrônico da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR)”, cita o documento.

A Conaero é responsável por supervisionar a organização e a coordenação das atividades dos aeroportos e é formada por representantes da SAC, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Casa Civil da Presidência da República e ministérios da Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça, Planejamento e Saúde.