Decreto muda estrutura do Planejamento e Fazenda e reforça área do PAC

O governo federal modificou a estrutura organizacional dos ministérios do Planejamento e da Fazenda por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19. As mudanças fortalecem, principalmente, as áreas de gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Planejamento, e defesa da concorrência, na Fazenda.

Na nova estrutura, o Planejamento terá um Escritório Especial em Altamira, no Pará. O novo órgão será vinculado à Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério, que também ganhou o Departamento de Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana. O antigo Departamento de Infraestrutura de Logística e Energia foi dividido, se transformando em duas áreas distintas – Logística e Energia.

Na Fazenda, a mudança refere-se à Secretaria de Acompanhamento Econômico, que passa a contar com três subsecretarias: Análise Econômica e Advocacia da Concorrência; Regulação e Infraestrutura; e Concorrência Internacional e Defesa da Economia Popular.

O decreto também remaneja cargos comissionados e funções gratificadas dentro dos dois ministérios e entre as duas pastas. Um dos pontos da norma prevê a transferência de 27 cargos DAS, de diferentes níveis, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento para os quadros da Fazenda. Há ainda o remanejamento de 57 cargos DAS, também de diferentes níveis, da Fazenda para a mesma Secretaria do Planejamento, além de 16 funções gratificadas. As mudanças previstas no decreto entram em vigor em 31 de janeiro.