Custo da Justiça britânica afasta trabalhadores dos tribunais

Faz um ano e meio que a
Justiça do Trabalho no Reino Unido deixou de ser gratuita. Durante esse
tempo, ONGs e advogados vêm tentando mostrar por que o passo dado foi um
retrocesso. Nesta segunda-feira (5/1), o Citizens Advice — uma
associação independente, mas financiada pelo governo — divulgou uma
pesquisa alarmante: quatro a cada cinco pessoas deixariam de procurar os
tribunais trabalhistas por causa das custas.

Em notícia divulgada na revista da Law Society of England and Wales, o Citizens Advice sugere que boa parte daqueles que desistem do
Judiciário tem direitos legítimos, mas acaba desencorajada por ter de
enfiar a mão no bolso. De acordo com a pesquisa, apenas 29% dos
entrevistados sabiam que, para os financeiramente carentes, ainda
existem maneiras de conseguir acesso gratuito às cortes.

A Justiça
do Trabalho começou a cobrar custas processuais em julho de 2013. A
cobrança está sendo questionada judicialmente por um dos maiores
sindicatos do Reino Unido, o Unison.

O Citizens Advice defende que
as contas do governo estão erradas. A justificativa oficial é que as
custas processuais vão ajudar a pagar os gastos da Justiça do Trabalho.
Mas, segundo a associação, a cobrança representa apenas 7% do orçamento
das cortes.