No plano do ajuste, Governo considera a volta da CPMF

Como parte do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto e a nova equipe econômica estudam tentar a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o mau e velho “imposto do cheque.”

“A CPMF é a única medida que pode resolver o problema numa só tacada, porque aquele 0,38% dá 80 bilhões de reais,” disse uma fonte com acesso às discussões.Dilma Rousseff

Colocando em perspectiva: os economistas estimam que o déficit primário recorrente do setor público esteja hoje em 0,5% do PIB. Além disso, o governo já tem novas despesas contratadas para 2015 da ordem de mais 0,5% do PIB. Ou seja, para produzir o superávit de 1,2% do PIB que a nova equipe econômica se propôs para o ano que vem, a “virada fiscal” é de cerca de 2,2% do PIB, mais de 100 bilhões de reais.

A possibilidade de taxar os dividendos foi aventada, mas “o imposto sobre dividendos e/ou juros sobre capital próprio fragiliza ainda mais os setores que já estão mais ressabiados com o governo, os empresarios. Fazer isso fragilizaria ainda mais o ambiente de negócios, e o que o Governo precisa é atrair investimento, encorajar o setor privado a investir,” disse a fonte.

Neste contexto, a CPMF é vista como dos males o menor. “A CPMF divide a conta de maneira pulverizada — injustíssima, mas pulverizada.”

Já as chances de sucesso do Governo em trazer de volta a contribuição são outra história: a fragilidade da base aliada e a guerra que existe hoje no Congresso fazem desta uma missão quase impossível.

O Governo perdeu a arrecadação da CPMF em dezembro de 2007 — numa derrota histórica para o governo Lula — graças a uma bem-sucedida campanha arquitetada pela FIESP e executada pela oposição.

De lá pra cá, setores do Governo sempre sonharam com a volta do imposto, tido como “insonegável.”

De qualquer forma, a cama parece estar pronta para a tentativa de se trazer de volta os 0,38%. Durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma criticou Marina Silva por ter votado contra a CPMF. E, na segunda-feira, matéria de Cátia Seabra e Marina Dias na Folha de São Paulo mostrou que pelo menos três governadores petistas se articulam para pedir a volta da contribuição.  Um governador tucano, Beto Richa, do Paraná, também se manifestou a favor.

“A história mostra que no Brasil é mais fácil conseguir consenso para aumentar imposto do que para cortar gasto,” diz o economista Mansueto Almeida, lembrando que cada presidente depois da Constituição de 1988 terminou o mandato com uma despesa pública maior do que a deixada por seu antecessor – sem exceção.