TRF-1 utilizará Processo Judicial Eletrônico a partir de 1º de dezembro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico a partir de 1º de dezembro. A implementação do sistema, que será utilizado no tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal, ocorre desde o fim de outubro e está prevista para ser concluído na segunda metade de novembro.

Num primeiro momento, tramitarão por meio da nova ferramenta somente Mandados de Segurança e Ações Monitórias (primeiro grau) e Mandados de Segurança Originários, Apelações e Agravos de Instrumento de processos (segundo grau).

Para acessar o sistema, procuradores, defensores e promotores deverão ter certificado digital, adquirido por meio de uma autoridade certificadora. Os certificados digitais atualmente utilizados para peticionamento eletrônico pelo e-Jur, enquanto não expirados, poderão ser usados para peticionamento eletrônico via PJe.

Ajustes técnicos
A implementação no TRF-1 começou com a configuração do PJe para se adequar às necessidades da 1ª Região, etapa que foi concluída no último dia 31. Durante a chamada parametrização, os servidores inseriram no sistema os dados gerais necessários à sua utilização no primeiro e no segundo graus da Justiça Federal.

Nesta fase, foram feitos os ajustes técnicos referentes a informações sobre juízes e servidores, jurisdição, tipos de documentos, competências dos órgãos julgadores, entre outros parâmetros. Atualmente, estão sendo feitos os testes finais no sistema, cuja homologação acontece até o fim do mês.

Para o diretor da Secretaria Judiciária do TRF-1, Alexandre Amaral, a implantação do PJe trará “celeridade para a tramitação dos processos, além da desoneração do acúmulo de papéis e documentos”. “Ajudará ainda na racionalização dos recursos humanos, uma vez que os servidores poderão se concentrar mais na atividade fim”, afirma o diretor.

Segundo ele, nos últimos três anos o tribunal tem recebido por mês aproximadamente 1,3 mil novos processos. “Cerca de 20% deste total ainda vinha na forma de papel. Agora, operaremos 100% com o digital”, destaca Amaral, que também é membro do comitê gestor do PJe no TRF-1.

Na semana passada, o tribunal começou o treinamento presencial do PJe destinado aos usuários que utilizarão o sistema no primeiro grau de jurisdição. Inicialmente, participam da qualificação, até o dia 7, representantes da advocacia, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.

Em seguida, a programação contempla os usuários finais no segundo grau, cujo treinamento ocorrerá entre 10 e 19 de novembro. Entre eles, estão servidores de gabinetes e turmas processantes, advogados, procuradores e oficiais de Justiça.

As demais classes de processos serão implementadas posteriormente, bem como a expansão do sistema para todas as seções e subseções judiciárias da Primeira Região. Além do TRF-1, o PJe já funciona no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As demais cortes regionais (TRF-2, TRF-3 e TRF-4) não têm previsão para implementação do sistema.