Queda da receita leva governo a sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano

A frustração nas projeções de crescimento da arrecadação levou o governo a sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para impedir novo corte de despesas discricionárias (não obrigatórias). A decisão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento, que orienta a execução do Orçamento Geral da União.

O Fundo Soberano foi formado pelo excedente do superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de 2008. A poupança serviu como reserva, caso o governo precisasse fechar as contas públicas. No fim de 2012, o Tesouro Nacional tinha sacado R$ 12 bilhões para alcançar a meta de superávit primário daquele ano.

O saque do Fundo Soberano foi necessário para compensar parcialmente a queda de R$ 10,541 bilhões na previsão de receitas da União neste ano. De acordo com a Receita Federal, responsável pelas estimativas de arrecadação, houve queda nas projeções de todos os tributos, principalmente da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de receitas extraordinárias.

Com a retirada do Fundo Soberano, a perda de receitas caiu para R$ 7,041 bilhões. Para impedir novo contingenciamento (bloqueio de verbas) do Orçamento, a equipe econômica reduziu, no mesmo montante, a previsão de despesas obrigatórias, principalmente do auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja previsão de gastos foi reduzida em R$ 4 bilhões, de subsídios e subvenções (-R$ 3,061 bilhões) e gastos com pessoal e encargos sociais (-R$ 2,218 bilhões).

A revisão para baixo das estimativas de gastos obrigatórios impediu o governo de cortar despesas discricionárias e anunciar novo contingenciamento. Na prática, o relatório manteve a meta de superávit primário para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em R$ 80,7 bilhões sem a necessidade de novos cortes no orçamento, mesmo num cenário de queda de receitas. O contingenciamento continuou em R$ 30,8 bilhões.

O governo também aumentou em R$ 1,5 bilhão a previsão de dividendos das estatais, de R$ 23,9 bilhões para R$ 25,4 bilhões. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas destinam aos acionistas. No caso das estatais federais, o Tesouro Nacional, principal acionista dessas empresas, fica com a maior parte dos dividendos.

Em relação ao Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas com a União, o governo prevê arrecadar R$ 3 bilhões até o fim do ano. Originalmente, a previsão era arrecadar R$ 18 bilhões com a reabertura do parcelamento. Desse total, a maior parte foi paga na primeira parcela do programa em agosto, mas o relatório não divulgou o montante quitado até agora. O Ministério do Planejamento informou apenas a expectativa de arrecadação com as parcelas seguintes.