EUA adotam medidas para evitar evasão fiscal de empresas

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou ontem medidas que tornarão mais difícil a mudança de empresas americanas para outro país com o objetivo de pagar menos impostos, manobra tributária conhecida como “inversão”. Entre as regras está a que proíbe as companhias de acessar capital de seus braços estrangeiros sem pagar impostos. O pacote também dificulta a criação de subsidiárias em outros países.

As mudanças se aplicam a negócios fechados até ontem e devem causar complicações a megaoperações já anunciadas, como a compra da Tim Hortons pelo Burger King. Em agosto, a rede de lanchonetes americana comunicou que compraria a canadense por US$ 11,4 bilhões e que mudaria a holding global para o país vizinho o que levaria a companhia a pagar menos tributos. Outro negócio afetado é o da Medtronic, que contava com acesso facilitado a dinheiro estrangeiro. Ao todo, são oito as transações pendentes que serão afetadas pelas medidas.

O presidente Barack Obama e o secretário do Tesouro Jacob J. Lew têm pressionado o Congresso para aprovação de uma lei que coíba essa estratégia fiscal, mas os congressistas ainda não chegaram a consenso sobre o tema.

‘CONTA PARA A CLASSE MÉDIA’

“Vimos recentemente algumas grandes corporações anunciando planos de explorar essa brecha, prejudicando empresas que atuam com responsabilidade e deixando a conta para a classe média”, disse Obama em comunicado divulgado ontem. “Fico contente em saber que o secretário Lew busca ações adicionais para reverter essa tendência.”

Lew disse que o objetivo das medidas é fazer com que as empresas pensem duas vezes antes de considerar a manobra tributária, na qual os executivos e as grandes operações permanecem nos EUA, apesar da mudança de endereço. Lew disse que o Tesouro estuda tomar outras medidas contra as “inversões”.

— Para algumas empresas que consideram a manobra, a inversão não fará mais sentido econômico — disse o secretário.