Sinal verde para que Delúbio seja solto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa. Se o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, concordar, Delúbio poderá sair da prisão e cumprir o resto da pena em casa. Ele ficará submetido às mesmas regras da prisão domiciliar, ou seja, terá de ficar em casa das 21h às 5h e não poderá sair do Distrito Federal sem autorização judicial.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Delúbio já cumpriu um sexto da pena e, por isso, pode pedir a progressão de regime. Ele terá sua libertação antecipada porque, segundo a legislação brasileira, a cada três dias trabalhados, o preso pode diminuir um dia na pena total. O petista trabalha na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Matematicamente, Delúbio tem direito à progressão de regime desde 30 de agosto. Foram descontados da pena 117 dias.

A concessão do benefício depende também do bom comportamento do preso. Segundo Janot, o ex-tesoureiro do PT preenche esse requisito. “Com efeito, não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o sentenciado cumpriu os requisitos previstos em lei, faz jus ao benefício legal”, escreveu o procurador-geral.

Hoje, Delúbio está preso no regime semiaberto, em que a pessoa pode sair para trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia à noite, para dormir. Ele já tem o direito de ir para o regime aberto, que é cumprido em casas do albergado. Como não existe esse tipo de instituição no Distrito Federal, o restante da pena deve ser cumprido em regime domiciliar.

MAIS DOIS Já obtiveram o mesmo benefício os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. Até o fim do ano, dois dos mais importantes condenados no processo do mensalão vão para casa: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Hoje, eles estão no regime semiaberto.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Dirceu poderá passar ao regime aberto em 1º de dezembro. Valdemar terá o mesmo direito em 31 de dezembro. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) poderá cumprir pena em casa em 7 de fevereiro de 2015.

José Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses por corrupção ativa. Ele trabalha como auxiliar-administrativo no escritório do advogado José Gerardo Grossi, um renomado criminalista de Brasília. Valdemar Costa Neto pegou sete anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e trabalha em um restaurante. João Paulo Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses por peculato e corrupção passiva e atua em escritório de advocacia.