Congresso argentino aprova lei para pagar títulos da dívida fora dos EUA

O Congresso argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) uma lei para mudar a sede de Nova York a Buenos Aires para o pagamento dos títulos de sua dívida, incluindo ainda Paris como sede alternativa de cobrança.

O objetivo da medida é evitar um bloqueio judicial de fundos nos Estados Unidos.

A iniciativa, votada na semana passada no Senado, foi aprovada em uma sessão de mais de 17 horas por 134 votos a favor, 99 contra e cinco abstenções. Com a lei, a Argentina quer evitar que o país seja impedido de honrar a dívida reestruturada antes do fim do novo prazo de vencimento, em 30 de setembro, que chega a quase US$ 200 milhões.

A Argentina atravessa um momento de fragilidade econômica e financeira, em que o governo, depois de ter fracassado nas negociações com os fundos especulativos que ganharam a disputa judicial nos EUA, tenta levar o caso às Nações Unidas e, ao mesmo tempo, defender a campanha “Pátria ou Abutres”.

A Argentina depositou os US$ 539 milhões em nome dos credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 (93% dos credores), mas o magistrado ordenou o bloqueio do dinheiro como pressão para que a Argentina cumpra a sua sentença que determina o pagamento de 100% da dívida de US$ 1,33 bilhão com os fundos especulativos que ganharam a ação judicial contra o país.

Se o país acatar a decisão e pagar aos fundos especulativos, vai acionar uma cláusula dos contratos de reestruturação da dívida chamada Rufo (na sigla em inglês), que obriga o governo a dar o mesmo tratamento a todos os credores. O total devido passaria então para US$ 120 bilhões, enquanto suas reservas monetárias são de apenas um quarto desse valor.