Estoque de crédito tributário das empresas atinge R$ 66 bi

As empresas brasileiras carregam R$ 66 bilhões em créditos tributários em seus balanços, segundo levantamento repassado ao Valor pelo Fisco. São prejuízos acumulados ao longo de vários anos e que podem ser abatidos de pagamentos futuros de tributos, reduzindo a arrecadação federal. Mas o estoque dos créditos tributários está prestes a cair em mais de 10% para ajudar o governo a fechar as contas de 2014.

A Receita Federal espera que empresas usem cerca de R$ 7 bilhões em créditos tributários que carregam em seus balanços para pagar dívidas dentro do programa que concede condições especiais para o refinanciamento de débitos fiscais, o Refis. Com isso, o estoque de prejuízos que as empresas poderão abater de recolhimentos futuros cairá para R$ 59 bilhões.

Os dados do Fisco mostram que 52% do estoque está concentrado em setores ligados à indústria de transformação e comércio e correspondem a prejuízos fiscais, que geram créditos do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Pelas regras da Receita, quando a empresa registra um prejuízo pode utilizar esse valor para abater de impostos devidos no futuro. O problema é que o governo controla o percentual do prejuízo que pode ser deduzido. Atualmente, essa compensação não pode ultrapassar 30% do imposto devido. Dessa forma, as empresas acumulam saldos em seus balanços e a Receita, por sua vez, evita perdas muito grandes de arrecadação.

Quando o crédito é usado para abater impostos, a Receita tem um prazo de até cinco anos para verificar se a empresa tem mesmo direito ao benefício. Em períodos de pouco crescimento econômico e queda da lucratividade das empresas, a tendência é de acumulação de créditos contra o Fisco.

No início deste ano, a compensação de créditos tributários foi um dos motivos que explicaram a queda na arrecadação. Segundo os dados da Receita, o pagamento de IR e CSLL caiu em janeiro e fevereiro, porque um grupo de 15 a 20 grandes contribuintes usou créditos que tinha contra o governo para quitar parte do imposto devido.

A expectativa do governo era que, em março, quando as empresas são obrigadas a entregar as declarações anuais de IR, o total arrecadado compensasse o que veio a menos em janeiro e fevereiro. Mas não foi o que ocorreu. Desde então, a fraca atividade econômica tem levado a frustrações recorrentes na arrecadação, que cresce apenas 0,28% acima da inflação até junho, quando comparada a igual período de 2013.

Uma medida provisória recente autorizou o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar dívidas dentro do Refis. O governo acha que esse pode ser um incentivo a mais para as companhias aderirem ao programa de refinanciamento, ajudando o Tesouro na sua difícil tarefa de aumentar a arrecadação para cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano. O benefício está restrito às empresas que pagarem até 30% do débito com a Receita à vista. O governo, que esperava arrecadar R$ 12,5 bilhões no Refis, agora prevê o ingresso de mais de R$ 15 bilhões.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, quando anunciou a medida, explicou que a permissão de abatimento dos créditos tributários seria positiva também para o governo, porque créditos futuros já estariam sendo usados. No caso das empresas, haveria um ganho de caixa pelo uso imediato dos créditos.

A Receita também ampliou o direito de uso dos créditos para empresas em liquidação e falência. Sempre que venderem ativos para pagar dívidas com a União, poderão compensar integralmente o imposto sobre ganhos de capital com créditos tributários. Em operações normais, a dedução do ganho de capital está limitada a 15%.

Até 1996, a legislação só permitia que as empresas compensassem créditos de um mesmo tributo. Assim, se tivessem créditos de IR, só podiam deduzir de pagamentos futuros desse mesmo imposto. Desde 1996, lei permite que a compensação seja feita com qualquer tributo federal.