Tribunal de Haia condena Rússia a pagar US$ 50 bilhões a acionistas da Yukos

A Rússia foi condenada a pagar US$ 50 bilhões aos antigos acionistas da petroleira Yukos, devido à desapropriação e desmantelamento da companhia, pertencente na época ao crítico do Kremlin Mikhail Khodorkovsky.

O Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia julgou que Moscou forçou a falência da gigante do petróleo por motivos meramente políticos. O veredicto foi dado em 18 de julho.

O processo contra a Rússia foi movido por duas filiais da GML – antiga acionista majoritária da Yukos – e por um fundo de pensões de funcionários da petroleira. Eles reivindicaram uma compensação total de 100 bilhões de dólares.

O advogado Emmanuel Gaillard, da GML, se disse satisfeito, apesar da quantia mais baixa do que a exigida. Segundo ele, a sentença responsabiliza a Rússia por “sua violação do direito internacional”.

Logo depois do anúncio da sentença, o chanceler russo, Serguei Lavrov, comunicou que seu país “usará todas as opções jurídicas para defender sua posição neste caso”. Já a companhia de energia Rosneft, que incorporou grande parte da Yukos, afirmou que o processo de leilão foi “completamente compatível com a lei.”

Há dez anos, após a prisão do então presidente da Yukos, Mikhail Khodorkovsky, a petrolífera foi desmantelada e vendida, em um controverso processo de leilão. Os compradores foram empresas estatais, sob a liderança da Rosneft. O magnata e seus sócios foram acusados por diversos delitos econômicos, e Khodorkovsky foi condenado à prisão.

“É fantástico que os acionistas tenham a possibilidade de cobrar um ressarcimento”, disse o ex-magnata. “Mas é triste que a indenização saia do caixa do Estado e não dos bolsos dos mafiosos vinculados ao poder e dos oligarcas de Vladimir Putin”, acrescentou Khodorkovsky, que vive na Suíça desde que foi libertado da prisão, em dezembro de 2013, devido a um indulto concedido pelo próprio Putin.

A Yukos era uma das maiores companhias de petróleo russas. Após a prisão do fundador da empresa, Mikhail Khodorkovsky, em 2003, a Yukos foi declarada falida em 2006 por um tribunal de Moscou. Khodorkovsky foi condenado a uma longa pena de prisão por crimes financeiros, como fraude, evasão fiscal e sonegação de impostos. Uma grande parte da Yukos foi incorporada pela petrolífera estatal Rosneft, dirigida por Igor Sechin, um ex-assessor de Putin.

Julgamento político

Khodorkovsky havia ousado desafiar Putin politicamente e denunciar a corrupção dentro do governo russo. Seu julgamento foi repetidamente criticado como tendo motivação política. A ação contra Khodorkovsky foi considerada um sinal de alerta a outros oligarcas para que não interfiram na política. Após sua libertação, Khodorkovsky afirmou não querer reivindicar seus antigos ativos judicialmente.

Fundado na década de 1990, o Group Menatep Limited (GML), sediado em Gibraltar, detinha 60% das ações da Yukos. Após sua prisão, Khodorkovsky transferira sua participação na GML a seu parceiro Leonid Nevzlin, que se refugiara em Israel.

Caso a Rússia tenha mesmo que pagar a compensação de 50 bilhões de dólares, isso será um duro golpe para a economia do país, já atormentada pela recessão. O montante corresponde a mais de 10% das reservas de divisas russas.

Além disso, o país se encontra sob pressão financeira, devido às sanções da UE e dos EUA, por causa do conflito na Ucrânia. A quantia também corresponde aproximadamente ao que a Rússia gastou nos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi.