Poupadores acusam governo de defender bancos nos planos econômicos

Entidades de defesa do consumidor pediram uma audiência à presidente Dilma Rousseff para criticar a atuação do governo no julgamento sobre as alegadas perdas causadas à poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

O caso, que voltará a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), definirá se os poupadores foram prejudicados pela edição desses planos, e se os bancos devem ressarci-los.

As entidades de defesa do consumidor acusam o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que atuam nos processos como auxiliares, de atuar em favor dos bancos.

“É  fato público e notório que a AGU e o BC têm sido os advogados mais aguerridos na defesa dos interesses dos bancos, são acusados de atuarem em favor dos bancos”, informa o documento, assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor (Brasilcon).

O documento foi enviado na última sexta-feira (23) mas não teve resposta até a noite da segunda-feira (26), segundo a presidente do FNECDC Rosana Grinberg.

“A AGU e o BC são órgãos do governo, e não podem atuar dessa forma tão agressiva contra a sociedade”, afirma Rosana.

Procurados no início da noite desta segunda-feira (26), a Presidência e a AGU não comentaram o documento.

Advogado pede que governo seja proibido de participar

No mesmo dia em que o Idec enviou a carta, um advogado de poupadores pediu à Justiça que proíba o BC e a AGU de continuarem a atuar nos processos sobre planos econômicos.

Rolf Guerreiro Lauris, de Bauru, no interior do Estado de São Paulo, acusa o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira e o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, de extrapolarem suas funções e de defenderem os bancos. O processo está na 4ª Vara Federal do Distrito Federal.

“Não é função do governo ou do BC intervir em nome de ninguém”, afirma Lauris, ao iG. “Os bancos já têm os maiores escritórios de advocacia do País. Eles não precisam de apoio.”

Na ação, o advogado afirma que Ferreira e Adams têm utilizado “números sabidamente incorretos” para tentar convencer a Justiça de que a vitória dos poupadores levaria a um colapso econômico do País.

Em manifestações à Justiça, o Banco Central e a AGU têm feito referência a um número divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de que a vitória dos poupadores obrigaria as instituições financeiras a desembolsar R$ 341,5 bilhões. Essa quantia, entretanto, tem sido posta em causa por números do banco Credit Suisse – que fala em R$ 33 bilhões – e da agência de classificação de risco Standard & Poor’s, cuja projeção é de R$ 12 bilhões.

O Idec fala em R$ 8,4 bilhões.

Pedido é lamentável e demagógico, diz procurador-geral do BC

Em nota ao iG, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira classificou o pedido  como lastimável, e o acusou de servir apenas para criar um “ambiente  propício a desvios demagógicos.”

Ferreira alega que uma vitória dos poupadores beneficiaria, provavelmente, pessoas que detinham “vultuosas somas aplicadas em poupança” e, por isso, diz estranhar que entidades de defesa do consumidor tenham se alinhado a esses interesses em vez de à “política de combate à inflação responsável pelo crescente padrão de consumo e renda dos consumidores realmente vulneráveis.”

Segundo números apresentados pelo procurador-geral, em dezembro de 2009, as contas com até R$ 100 representavam 54,2% do número de contas e apenas 0,2% do volume de recursos. Já as cadernetas de poupança com valor superior a R$ 30 mil representam 2,4% do número de contas e 56,2% do volume total de recursos em poupança.

 “Não é demais supor que a distribuição dos recursos depositados em poupança revelava concentração ainda maior na época dos planos econômicos”, diz Menezes.

Favorável aos poupadores, o professor emérito da Faculdade de Direito do Mackenzie Ives Gandra Martins avalia que a ação popular “não tem qualquer cabimento.”

“Eles [BC e AGU] estão fazendo o papel deles. Eles podem entrar e estão atuando no exerício de suas funções. A União tem interesse no caso, assim como o BC tem interesse como instituição encarregada da estabilidade da moeda”, afirma.