Praticagem terá de pagar ISS para Guarujá, diz Tribunal de Justiça

A Praticagem do Porto de Santos será obrigada a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) referente a suas atividades, em benefício da Prefeitura de Guarujá. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e também determina o desbloqueio de cerca de R$ 2,7 milhões, que foram depositados em juízo para o pagamento do tributo desde 2008, quando o processo teve início.

A Praticagem reúne os profissionais responsáveis por orientar os oficiais dos navios em suas manobras de entrada e saída no Porto de Santos. Como a área em que o serviço é realizado é o estuário, e ele é da União, a entidade questionou a cobrança do ISS pelo município de Guarujá. Com a decisão do TJ, ela terá que pagar o imposto sobre as manobras realizadas com os navios que estiveram nos terminais da Margem Esquerda do cais santista, que fica na cidade.

Segundo o advogado-geral da Prefeitura de Guarujá, André Guerato, a Praticagem entrou com uma ação na Justiça para questionar a cobrança do tributo. Em primeira decisão, foi definido o pagamento em juízo.

“Na sexta-feira, o juiz determinou a transferência dos valores depositados ao longo da ação. Esse dinheiro foi transferido para a conta do município”, disse o advogado-geral.

Na decisão, o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo ordenou a transferência de R$ 1.999.260,24 que haviam sido depositados pela Praticagem. Guerato acredita que outros R$ 700 mil também deverão ir para os cofres da Prefeitura por conta de atualizações e correções.

Procurada, a Praticagem de Santos informou que, desde 2010, paga regularmente o ISS ao município de Guarujá. Por este motivo, a decisão da Justiça não afeta a entidade. No entanto, não foi revelado o valor arrecadado mensalmente pelas manobras realizadas na Margem Esquerda do cais santista.