Renan autoriza criação de CPMI do Metrô e pede nomes para Petrobras
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu nesta noite o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias de formação de cartel no Metrô de São Paulo. O peemedebista também pediu aos líderes partidários que apresentem, em um prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, os nomes que integrarão a CPMI da Petrobras. Após esse prazo, o presidente do Congresso indicará os nomes em duas sessões ordinárias caso os líderes não encaminhem os nomes.
Durante a sessão, a oposição protestou contra a demora na instalação da CPMI da Petrobras e chamou de “chicana” o prazo dado para a indicação dos nomes. “O que se vê aqui é uma chicana legislativa”, acusou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O deputado reclamou da condução dos trabalhos no Congresso, que na sua opinião favorece o governo. “Não se submeta à vontade do Palácio do Planalto e cumpra a Constituição”, apelou Mendonça.
Renan encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a questão de ordem sobre a amplitude das investigações CPMI da Petrobras, procedimento que já havia adotado quando foi questionado sobre a CPI exclusiva do Senado. A medida não tem efeito suspensivo sobre o processo de instalação da CPMI.
O peemedebista também recebeu da base aliada do Senado nova questão de ordem. Coube ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionar se o Congresso deve priorizar ou não a CPI exclusiva do Senado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou sua instalação e que esta comissão foi protocolada antes do pedido da CPMI da Petrobras. A oposição, no entanto, prega a instalação imediata da CPMI em detrimento da CPI do Senado. Renan disse que se pronunciará sobre a questão de ordem “oportunamente”.
Cartel do Metrô
Mais cedo, a base aliada protocolou o pedido de criação da CPMI do Metrô de São Paulo. Foram conferidas as assinaturas de 190 deputados e anunciado o apoio formal de 32 senadores.
