Planalto ignora brecha e agora quer agilizar CPI da Petrobras

O Palácio do Planalto desistiu de recorrer contra a decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido da oposição para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva da Petrobras. Segundo afirmou nessa quinta-feira o senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, a decisão será “plenamente respeitada”. Nem mesmo a brecha aberta pela ministra, que admitiu a possibilidade de que a CPI trate de outros temas, desde que a liminar que ela concedeu seja derrubada pelo plenário do tribunal – a íntegra da decisão de Rosa Weber foi divulgada ontem –, baixa a guarda do governo.

O bloco governista no Senado recebeu o sinal verde para nomear uma tropa de choque para compor a CPI. A agilidade tem razão de ser: o comando político do Planalto quer evitar que a comissão passe a ser mista e acredita que são grandes as chances de isso ocorrer, já que os deputados não aceitarão ficar de fora. A missão dos líderes agora é indicar logo os nomes. De acordo com o regimento interno da Casa, a composição da comissão será de 10 senadores de partidos governistas e três da oposição. Se ela for Mista, serão acrescidos 10 deputados aliados e três a oposição. Em tese serão 20 votos contra seis, mas a oposição pode ter mais votos em virtude de defecções entre a base do governo.

“Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF”, afirmou Costa. O líder petista defendeu, no entanto, a criação de várias comissões para investigar o mau uso de verbas públicas. Segundo o líder petista, a coleta de assinaturas para criação de outras comissões começaria ontem mesmo. “Vamos criar tantas CPIs quantas forem necessárias para investigar o mau uso de verbas públicas federais”, publicou o líder do PT no Twitter.

Os partidos da base do governo protocolaram no início do mês requerimento de abertura de uma CPI Alstom/Porto de Suape. O pedido de criação já foi lido pelo primeiro secretário da Mesa, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) no início do mês. As investigações atingem principalmente os governos de São Paulo, nas mãos do PSDB, e de Pernambuco, governado pelo PSB, principais partidos oponentes da presidente Dilma Rousseff Dilma nas eleições.

Nota

Supreendido pela decisão de Rosa Weber, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PSDB-AL), afirmou ontem, porém, que vai recorrer ao plenário do Supremo para impedir a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Renan está em Roma onde participou ontem no Vaticano da missa de celebração pela canonização do Padre Anchieta. De lá enviou uma nota com sua decisão. O recurso não tem efeito suspensivo. Dessa forma, assim que receber a notificação do Supremo, o presidente do Senado vai pedir que os partidos indiquem seus representantes para atuar na CPI. O prazo para que as indicações sejam feitas é de 30 dias. Como a decisão da ministra é liminar, o plenário da Corte ainda terá de julgar o caso, mas não há data prevista para isso acontecer.

Na nota, Renan defende a possibilidade de CPIs ampliarem o foco de suas investigações no início dos trabalhos, como defende o governo. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar”, afirmou.

Aspirações divergentes

Confira o que PSDB, DEM e os demais partidos oposicionistas querem investigar e os temas que a base aliada pretende apurar

CPI da oposição,restrita à Petrobras

Refinaria de Pasadena
» Suspeita de superfaturamento na aquisição da planta norte-americana. A unidade foi comprada pela empresa belga Astra Oil em 2005 por US$ 42,5 milhões (a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que, na verdade, a refinaria custou US$ 360 milhões). Em 2012, a Petrobras comprou os 50% pertencentes à Astra por US$ 1,19 bilhão.

Venda de ativos
» A oposição também quer apurar a venda de outros campos de petróleo no exterior, sobretudo na Argentina. Há suspeitas de prejuízos aos cofres públicos com essas operações.

Propina no exterior
» Suspeitas de pagamentos de propina pela empresa holandesa SBM Offshore para a produção de plataformas marítimas.

Refinaria Abreu e Lima
» Fruto de uma parceria mal explicada entre a PDVSA (estatal venezuelana de petróleo) e a Petrobras, a empresa ainda não ficou pronta e seu valor final subiu de US$ 2 bilhões para US$ 18 bilhões.

CPI idealizada pelo governo

Metrô de São Paulo
» Suspeitas de formação de cartel e de pagamentos de propina para autoridades tucanas nos contratos firmados pela Alstom para fornecimentos de vagões para os trens e o metrô de São Paulo.

Porto de Suape*
» Indícios de superfaturamento e de irregularidades ambientais no principal porto do Recife. A ideia é prejudicar o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República.

*Esse tema entraria no escopo da CPI da Petrobras, ao se investigar a Refinaria de Abreu e Lima, também em Pernambuco