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11 de abril de 2014A defesa do ex-ministro José Dirceu afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público do Distrito Federal incluiu o Palácio do Planalto em pedido de rastreamento telefônico a fim de identificar para quem ele ligou, ou de quem recebeu ligação, mesmo confinado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena como réu do mensalão.
A área do levantamento requerido pela promotoria alcança todas as ligações por celular, efetuadas e recebidas, no período de 1.º a 16 de janeiro de 2014, provenientes de Estações de Rádio Base (ERBs) instaladas em duas coordenadas distintas. Ao requerer a Joaquim Barbosa, ministro presidente do STF, “pronta análise do pedido de trabalho externo em favor de José Dirceu” – que cumpre pena em regime semiaberto -, seus defensores juntaram documento intitulado “Relatório de Localização de Coordenadas”.
O documento, subscrito pelo engenheiro agrônomo Juvenal José Ferreira, revela o alcance da quebra de sigilo pedida pelo Ministério Público. “O mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao que indicam as coordenadas fornecidas pelo Ministério Público/DF, corresponde ao Palácio do Planalto”, destacam os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acua e Camila Torres César, que representam o ex-ministro.
A polêmica sobre o uso de celular por Dirceu – que ele nega – teve início em janeiro. O secretário do governo da Bahia, James Correia, afirmou ter conversado com ele – nas também negou.
A investigação administrativa da Papuda não comprovou que Dirceu tivesse usado celular. Mas a promotora de Justiça Márcia Milhomens Corrêa considerou “insuficientes as providências na esfera administrativa”. Ela aponta “necessidade de confronto entre as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontravam no presídio e pelos que se encontravam no Estado da Bahia”.
A Justiça não decidiu se acolhe o pedido. À Vara de Execuções Penais do DF, Márcia Correia não cita o Palácio do Planalto como alvo do levantamento, mas requereu ofício às operadoras Claro, TIM, Nextel, OI e Vivo para que “informem as chamadas efetuadas/recebidas por meio das Estações de Rádio Base que captam sinais de aparelhos de telefonia móvel que operam nas coordenadas Latitude – 15º 47’56.86″ S e Longitude – 47º 51’ 38.67″ e Latitude -15º 55’04.51″ S e Longitude 47º47’04.51″ do dia 1.º de janeiro a 16 de janeiro de 2014”.
Na análise das coordenadas indicadas pelo MP o engenheiro Juvenal Ferreira resumiu em ponto 1 Palácio do Planalto e ponto 2 Papuda as áreas de cobertura das ERBs. O MP disse que só se manifestará no processo.
