Assembleia Leguislativa de São Paulo instala CPI contra Alckmin

No momento que as bancadas do PSDB no Congresso Nacional tentam fragilizar a gestão da presidente Dilma Rousseff por meio da CPI da Petrobrás, a Assembleia Legislativa de São Paulo criou ontem a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pela bancada de oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) desde que ele tomou posse, em 2011. A CPI dos Pedágios foi articulada pelo PT e vai investigar eventuais irregularidades na cobrança de tarifas nas estradas estaduais.

A criação da comissão foi publicada na edição dessa quarta-feira, 9, do Diário Oficial e teve como autor o deputado estadual Antonio Mentor (PT). O requerimento foi feito em 2011, logo no início da atual legislatura. Apesar de contar com o mínimo de assinaturas necessárias, a CPI dos Pedágios estava na fila de comissões que aguardam a vez para serem instaladas.

O regimento interno permite que apenas cinco CPIs funcionem na Casa. Segundo deputados de oposição, parlamentares governistas aproveitam essa regra para criar comissões irrelevantes e, assim, congestionar o caminho para investigações potencialmente negativas para o Palácio dos Bandeirantes.

A CPI dos Pedágios também foi subscrita por parlamentares da base do governador. Além dos 24 deputados da bancada do PT na Assembleia, da deputada Lecy Brandão (PC do B), e do então deputado Pedro Bigardi (PC do B), assinaram o pedido Afonso Lobato (PV), Rafael Silva (PDT), Rogério Nogueira (DEM), José Bittencourt (PSD), Olímpio Gomes (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL).

A instauração efetiva da CPI na Assembleia vai acontecer quando os líderes das legendas na Casa se reunirem para definir os integrantes da comissão, o presidente, o vice e o relator. As decisões são fruto de um acordo entre as legendas. O encontro de líderes deve acontecer em 15 dias.

A tendência no histórico das CPIs instaladas na Assembleia é de que o próprio proponente assuma a presidência da comissão.

‘Peça morta’

O deputado Olímpio Gomes, que assinou o pedido de criação da CPI em 2011, afirmou que está pessimista quanto aos efeitos práticos dos trabalhos da comissão. Segundo o parlamentar, qualquer CPI instalada na Assembleia vira “peça morta”.

“Eu me desiludi com as CPIs. Não acredito na possibilidade de ela ter efeitos concretos por causa de manobras ridículas, pequenas e que deformam o propósito dessas comissões”, afirmou o parlamentar. “E mesmo que ela seja instalada, o governo vai criar circunstâncias para a CPI virar nada. Faz sete anos que sou deputado e nunca teve uma CPI que pudesse resvalar no governo e que prosperasse.”

O líder do governo na Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), nega que haja qualquer tipo de estratégia para impedir investigações que possam atingir o governo tucano. “Falem de manobra em Brasília. Aqui (na Assembleia Legislativa) a coisa é muito simples. O critério é ordem cronológica”, argumentou.

Líder do PSDB na Casa, o deputado Cauê Macris afirma que a criação da CPI dos Pedágios não pode ser considerada uma derrota pata a base de Alckmin. “É uma CPI vaga e sem nada de concreto, mas o PT tenta politizar tudo”, afirma.