PGR diz que suspensão de ações sobre TR em FGTS é protelatória
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A Receita Federal do Brasil começará a intimar, neste mês, contribuintes com indícios de fraude na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A ação, chamada de Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas, tem o objetivo de combater fraudes, fiscalizando determinados segmentos em que se constataram indícios de infrações à legislação tributária.
Em todo o país, serão intimadas, inicialmente, 120 mil pessoas físicas com indícios de infrações praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. No Rio Grande do Sul, serão intimados 26 mil contribuintes. Na etapa inicial, já forma chamadas 8.750 pessoas, cujos indícios de infrações resultariam em crédito tributário de R$ 65,6 milhões.
Ao longo de 2014, a Receita deve fiscalizar 320 mil pessoas. No ano passado, foram fiscalizadas 312.017 pessoas físicas, com um montante de crédito tributário lançado (soma de imposto, multa e juros) de R$ 8,68 bilhões.
