Contra evasão, fiscos vão trocar dados a partir de 2015

A partir do fim de 2015, as instituições financeiras terão de revelar aos fiscos os dados de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil, pelo novo padrão global de troca automática de informações endossado ontem pelo G-20.

Pelo novo padrão, os governos obterão informações de suas instituições financeiras, e as trocarão com outros países, sobre diferentes tipos de contas, para frear a evasão fiscal e ajudar as autoridades a identificar quem esconde dinheiro em paraísos fiscais.

O G-20 criou de fato um Fatca Global, em referência ao Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca) americano, pelo qual os EUA exigem de bancos do mundo todo dados de clientes americanos.

Serão objetos de troca automática os dados financeiros, como juros, dividendos, saldo da conta e rendimentos de alguns produtos de seguros, venda de ativos financeiros e outras rendas geradas por ativos ou por pagamentos efetuados pela conta bancária.

“Essa troca já existe de fato em função do Fatca. O padrão do G-20 visa assegurar compatibilidade e reciprocidade global”, disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desenvolveu o Common Reporting Standard (CRS). Trata-se de um modelo comum a ser usado para facilitar a troca automática de informação entre autoridades fiscais e que vai bem além dos mecanismos existentes.

Até agora, essa troca de dados dos contribuintes só ocorre por demanda específica de uma autoridade fiscal por meio de acordo bilateral, e há vários obstáculos.

O sistema financeiro de cada país, e não apenas os bancos, vai ter de investir para enviar de forma criptografada arquivos sobre seus clientes diretamente à Receita Federal, para evitar vazamentos e garantir a confidencialidade.

Uma vez por ano, as autoridades fiscais dos países vão trocar as informações sobre seus contribuintes com contas no país do parceiro. Assim, a Receita Federal recolhe os dados e repassa ao país de origem do cliente, e recebe dados sobre as contas de brasileiros no exterior. Isso dará um sério golpe ao segredo de contas em paraísos fiscais.

A OCDE estima que a fuga de capital – evasão fiscal e outras práticas ilegais – de países em desenvolvimento alcança US$ 850 bilhões por ano. O combate a essas práticas tomou impulso nos países ricos diante da hemorragia financeira causada pela crise econômica dos últimos cinco anos.

“Usando o CRS pode-se reduzir o custo para os bancos e simplificar a troca entre as autoridades fiscais”, diz uma fonte próxima das negociações na OCDE.

Alem da pessoa física, as instituições financeiras terão de ser mais vigilantes com empresas e acionistas, se forem estrangeiros.

No Brasil, a Receita Federal só pode fornecer informação fiscal para outro país se tiver um acordo. O Brasil assinou em 2011 o acordo para troca multilateral de informações fiscais da OCDE, mas até agora o Congresso não o ratificou. Até a Argentina já o aprovou.

Alguns paraísos fiscais não querem a reciprocidade de informações. Terão de dar detalhes sobre clientes estrangeiros, mas não querem receber dados de seus cidadãos no exterior, pois não taxam ganhos fora do país.