Deputado João Paulo Cunha está a um passo da cadeia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reassume hoje a presidência da corte e deve decretar a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados na Ação Penal 470. Durante suas férias de janeiro, Barbosa criticou a decisão de seus colegas que o substituíram na presidência da corte, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, por não assinarem o mandado de prisão do petista. Ele afirmou que a atitude garantiu um mês de liberdade a mais para um homem já condenado. O STF retoma as atividades com outros julgamentos pendentes, entre eles o que definirá se as empresas privadas poderão ou não doar recursos para campanhas políticas e a proibição da publicação de biografias não autorizadas.

Antes de entrar de férias, no início de janeiro, Barbosa decretou o fim do processo do mensalão para o petista João Paulo Cunha, que segue em liberdade, já que o mandado de prisão não foi expedido pelo ministro ou pelos que o substituíram na presidência do tribunal. Durante viagem a Paris e Londres, onde se reuniu com juristas, autoridades e proferiu palestra sobre a Justiça brasileira, Barbosa criticou seus colegas de tribunal por não terem assinado a ordem de prisão do parlamentar.

Nesse domingo, o deputado questionou, por meio de uma carta, a maneira como Barbosa decretou sua prisão, sem providenciar carta de sentença e assinar o mandado antes das férias. João Paulo Cunha questionou de se seu caso não era urgente, porque foi decretada a “prisão de afogadilho” e anunciada na imprensa. “Nos minutos finais do expediente de 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado em julgado de meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito”, diz o petista na carta.

Segundo Cunha, o ministro pode cometer a injustiça de condená-lo, mas não pode amordaçá-lo. O parlamentar – condenado a nove anos e quatro meses de prisão por corrução passiva, peculato e lavagem de dinheiro – desafia que o presidente do STF prove que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos e fez duras críticas ao Judiciário. “Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta”, destaca o deputado, que diz no texto se considerar inocente dos crimes pelos quais foi condenado.

Doação

Outros temas com julgamentos pendentes no Supremo voltam a ser discutidos pelos ministros esta semana. Entre eles a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Após a primeira sessão do ano, marcada para a tarde de hoje, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista na ação, que traz a conturbada questão sobre a participação de empresas no meio político. Em dezembro, o julgamento foi suspenso com um pedido de vista do ministro, quando o placar estava em quatro votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

O tribunal decide ainda se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cardernetas de poupança por causa de planos econômicos do final dos anos 1980 e início dos anos 1990. O julgamento começou em novembro, mas a corte decidiu que os votos seriam lidos em fevereiro. As decisões de diversas instâncias da Justiça que têm impedido a publicação de biografias também serão analisadas pelos ministros. A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) pede que o Supremo declare que não é preciso a autorização do biografado para que o livro seja publicado.