Parlamentares adicionaram R$ 100 milhões ao fundo que financia partidos políticos

As eleições de 2014 pesaram na definição do Orçamento da União, aprovado na madrugada de ontem. Além de recursos ampliados para a área social, os partidos políticos poderão abocanhar R$ 364 milhões do Fundo Partidário. O total inclui os R$ 100 milhões que deputados e senadores adicionaram ao valor encaminhado pela Justiça Eleitoral na peça orçamentária, como o Estado de Minas antecipou em outubro. É a maior verba prevista para o fundo desde que ele foi criado para financiar as legendas.

Além de garantir verba para a campanha do ano que vem, o Planalto teve que prometer não vetar o Orçamento Impositivo e ainda liberar mais R$ 2 milhões em emendas de líderes e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nessa quarta-feira, alguns deputados e senadores demonstraram irritação com a notícia. “Ficou parecendo que nós estamos pedindo esmola ao governo”, incomodou-se um peemedebista que não entrou na lista dos beneficiados.

O valor total do Orçamento da União para 2014 ficou em quase R$ 2,5 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões referem-se apenas ao refinanciamento da dívida pública. O Congresso ampliou a previsão de receitas em R$ 12,1 bilhões. De acordo com o relator do Orçamento, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), o aumento se deu com base na revisão de parâmetros econômicos (veja quadro). “Cabe ressaltar que esta foi a menor revisão de receitas dos últimos”, disse.

Principal bandeira do governo, ao lado das ações sociais, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou menor para o ano eleitoral, com R$ 62 bilhões, e a área econômica terá que fazer ajustes para recompor no Orçamento da União o valor original, de R$ 63,2 bilhões. O PAC perdeu recursos, direcionados para outras obras escolhidas pelos parlamentares, mesmo com o fato de o Orçamento de 2014 ter sido inflado pelo Congresso em 21,2 bilhões.

Outro ponto polêmico do Orçamento de 2014 refere-se às regras que permitem um superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros) cada vez menor, o que significa que o governo está autorizado a gastar mais no ano eleitoral, fazendo um esforço fiscal menor. A proposta prevê um superávit primário do governo central de R$ 116,1 bilhões, ou 2,1% do PIB, mas contabiliza o abatimento de R$ 58 bilhões de recursos do PAC e de desonerações, o que reduz a meta a R$ 58,07 bilhões, ou apenas 1,1% do PIB.