Bancos têm R$ 18 bi reservados para indenizações da poupança

Os seis maiores bancos do país têm reservados R$ 18,2 bilhões para indenizar os correntistas por supostas correções indevidas nas poupanças à época dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor.

Passado o julgamento do mensalão, o assunto deve voltar à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira da próxima semana.

As ações pedem a diferença da correção das poupanças no mês em que entraram em vigor (veja quadro acima).

É o julgamento envolvendo o maior número de interessados (396 mil ações, segundo o STF) da história. Os bancos têm assegurados só 2 dos 11 votos do STF, apurou a Folha.

O estudo do Idec contabiliza todas as provisões para perdas em ações cíveis, que majoritariamente dizem respeito aos planos econômicos, registradas por Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC até o primeiro semestre de 2013.

Para o Idec, o valor já reservado derruba um dos principais argumentos dos bancos (apoiado pelo BC), de que as indenizações põem em risco o sistema financeiro.

Cálculos do BC apontam no entanto que, se a Justiça estender os direitos a todos os poupadores atingidos -mesmo os que não entraram com o pedido-, o valor total pode chegar a R$ 105 bilhões.

Ione Amorim, economista do Idec, diz que, pelo volume de provisões feitas pelos bancos, ou eles “foram omissos”, ou “o valor das indenizações é bem menor do que os R$ 105 bilhões de que fala o BC”.

Os bancos argumentam, porém, que só podem constituir provisões no caso de ações individuais e para as execuções em ações coletivas transitadas em julgado.

“A constituição de provisões é decisão de cada instituição e realizada em consonância com as regras do BC”, diz a Febraban.

O QUE ESTÁ EM JOGO

Segundo os bancos, os decretos dos planos explicitavam que o novo índice deveria ser aplicado em todo o mês, independentemente do aniversário das contas.

Em 2010, o STF suspendeu a tramitação de todos os recursos até que o tema fosse discutido. No mesmo ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou os bancos a pagar a correção, mas reduziu de 20 para 5 anos o prazo para a entrada de ações coletivas, o que derrubou 1.015 das 1.030 ações coletivas que corriam na Justiça, ou 99% das 70 milhões de poupanças
que teriam direito à correção.

Segundo o Idec, o valor das indenizações caiu, à época, de R$ 60 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões.