Brasil pratica ICMS de sistema aéreo colonialista, diz SAC
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18 de abril de 2024O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, disse nesta terça-feira, 19, que a política de incidência de ICMS sobre o sistema aéreo no País é colonialista. “É algo absolutamente nocivo para o interesse do turismo e do passageiro”, afirmou.
Para defender sua posição, o ministro citou como exemplo o fato de que uma empresa aérea, com dois aviões em um mesmo aeroporto, ao abastecê-los, paga 25% de ICMS e mais 5% de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação se o voo vai para Salvador e zero se o destino é Buenos Aires. “Essa diferença de aproximadamente 30% vai acabar no bolso do passageiro. É transferência de riqueza e estímulo para viagens ao exterior”, afirmou.
Moreira Franco disse que seria útil se a Câmara dos Deputados fizesse um esforço para defender a redução dos porcentuais de ICMS sobre o combustível. “Sei que no Senado há esse esforço”, afirmou. Apesar dos apelos do ministro para a Câmara, o ICMS é um imposto cuja alíquota é definida pelos próprios governos estaduais.
Sobre os aeroportos de Galeão e Confins, Moreira Franco disse que o leilão marcado para a sexta-feira será concorrido e terá muita disputa. Ele não confirmou o número de consórcios que vão disputar os aeroportos. Cinco consórcios entregaram propostas na segunda-feira, 18, na BM&FBovespa.
