Congresso prevê aumento da carga tributária em 2014

Em um cenário menos favorável do que o traçado pelo governo para 2014, deputados e senadores incorporaram em suas previsões para o ano da eleição presidencial um aumento da carga tributária e uma nova política de preços da Petrobrás, além de estimativas de inflação maior e crescimento econômico mais modesto.

O parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ser votado em plenário nesta terça-feira, 12, prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões em dividendos das estatais, principalmente por causa da “correção dos preços” nos combustíveis vendidos pela Petrobras. Os parlamentares consideram esse reajuste dos preços “necessário para viabilizar o elevado volume de investimento da empresa” e lembram que a hipótese, pivô de uma disputa interna no governo, está prevista nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O texto menciona previsão de “receita nula” para a Cide-Combustíveis em 2014 por causa da “presunção de continuidade” da zeragem da alíquota para “evitar aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e conter o crescimento da inflação”.

A reestimativa de receitas, que antecede o relatório geral da comissão, eleva em R$ 12,1 bilhões os ingressos líquidos da União arrecadados por meio de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IOF, pagamento de dividendos de estatais, royalties do petróleo e outorgas em telecomunicações.

O texto reduz de 4% para 3,8% o crescimento do PIB e eleva a carga tributária de 24,8% para 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Estima um IPCA de 5,8% em lugar do índice de 5%, “subestimado” pelo governo. Os parlamentares mantêm a projeção de Selic em 9,5% ao ano e estimam o câmbio em R$ 2,30 por dólar.

O relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) lista os aumentos de impostos esperados para o ano eleitoral – R$ 310,5 milhões de PIS-Pasep; R$ 511,8 milhões de CSLL; R$ 1,6 bilhão em Cofins; R$ 186,8 milhões em IPI; R$ 2,37 bilhões em IR e R$ 529,7 milhões em IOF. Também estima pagamento de R$ 8,4 bilhões em compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do câmbio.

A comissão prevê uma “forcinha” ao superávit primário de 2014 ao contar com R$ 3,7 bilhões em receitas de outorga dos serviços de telecomunicações, que somariam R$ 10,08 bilhões. São as novas licenças de serviços de telecomunicações, incluindo TV por assinatura, o leilão da frequência de 700 megahertz e as parcelas de licitações ocorridas em anos anteriores, como as relativas às bandas 3G, H e 4G. A outorga com concessão de aeroportos permanece em R$ 1,47 bilhão.

O relatório prevê, ainda, R$ 1 bilhão adicional à Previdência derivado da contribuição de empresas via formalização do mercado de trabalho e ao aumento real dos rendimentos. Em ano de Copa do Mundo, também estima receita de R$ 37,5 milhões de adicional sobre tarifa aeroportuária e R$ 12 milhões de parcela de tarifa de embarque internacional.