Advogado pode receber adiantado em execução contra Fazenda
15 de outubro de 2013DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVOS RECEITA FEDERAL E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
17 de outubro de 2013O plano em estudo na equipe econômica para dar mais credibilidade à política fiscal vai além do possível estabelecimento de bandas para o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Os técnicos avaliam a possibilidade de fixar um cronograma de aportes para os bancos públicos, especialmente o BNDES, de modo a dar ao mercado mais previsibilidade e transparência sobre o comportamento da dívida bruta brasileira.
Desde 2009, o Tesouro Nacional vem fazendo aportes no BNDES que chegam a quase R$ 300 bilhões. Essas operações contribuíram para elevar a dívida bruta, que está em 59,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) e já é uma das mais altas entre as economias emergentes.
Comunicação com o mercado preocupa
A trajetória de alta passou a preocupar o mercado, pois é vista como uma deterioração do quadro fiscal. A dívida bruta é hoje o principal indicador de solvência observado pelos investidores.
A ideia do governo agora é fazer o BNDES “andar com as próprias pernas”, afirma um interlocutor da presidente Dilma Rousseff. Ao deixar claro quanto será colocado no banco e por quanto tempo, o governo deixaria claro seu compromisso. Segundo interlocutores da presidente Dilma, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também está preocupado com a comunicação passada ao mercado, e já discutiu o assunto com a presidente.
– O banco quer um horizonte para não precisar de mais aportes – disse um integrante da equipe econômica.
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, tanto a proposta de fixar bandas para o superávit primário quanto a de deixar claro o montante dos aportes para os bancos públicos caminham no sentido de dar mais previsibilidade ao mercado sobre o comportamento da política fiscal, o que é positivo.
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa também defende a adoção de bandas para o primário. Ele lembra que a política fiscal já prevê hoje uma margem de tolerância, pois o governo tem a possibilidade de descontar investimentos e desonerações do superávit. No entanto, não fica claro com que objetivo o governo realmente trabalha.
– O sistema atual tem vários condicionantes e torna difícil saber qual a meta que o governo persegue.
