Toffoli amplia quebra de sigilo de Protógenes
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18 de abril de 2024O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ampliou em 3 anos a quebra do sigilo fiscal do ex-delegado e atual deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), investigado por supostos desvios durante a Operação Satiagraha, que vasculhou a atuação do banqueiro Daniel Dantas.
Em decisão publicada na última 4ª feira (25.set.2013), Toffoli pede cópias das declarações do Imposto de Renda de Protógenes de 2011 a 2013. O ex-delegado da Polícia Federal, que comandou a Satiagraha, já tivera seu sigilo fiscal quebrado de 2005 a 2008.
O ministro do STF ampliou a quebra do sigilo de Protógenes a pedido da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, em parecer de final de abril aprovado pelo seu marido, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel.
Além da quebra do sigilo fiscal, que se resume aos dados do Imposto de Renda, Toffoli determinou a quebra do sigilo bancário de Protógones no período de 1.jan.2009 a 30.jun.2013. Os bancos nos quais Protógenes têm conta devem enviar as informações à Procuradoria Geral da República até o próximo dia 25.
A quebra dos sigilos fiscal e bancário também atinge, pelo mesmo período, o delegado aposentado José Zelman, que doou 3 imóveis para Protógenes durante a Operação Satiagraha.
O inquérito 3152 tem como alvo, além de Protógenes, Luiz Roberto Demarco, ex-funcionário de Dantas que se tornou adversário do banqueiro. A investigação apura a suspeita de que o ex-delegado teria recebido propina de Demarco para investigar Dantas.
O pano de fundo do inquérito é a disputa comercial entre Dantas e seus sócios italianos pelo controle da Brasil Telecom, em meados da última década.
A Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011 devido à participação irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A Brasil Telecom acabou incorporada pela Oi em 2009 que, por sua vez, anunciou ontem (2.out.2013) sua fusão com a Portugal Telecom.
‘Prova falsa’
Ao Blog, Protógenes afirma que a decisão de Dias Toffoli não tem fundamento legal, mas já apresentou voluntariamente ao Supremo as cópias solicitadas de suas declarações de Imposto de Renda para “matar a curiosidade” do ministro.
O ex-delegado diz que o inquérito 3152 se baseia em prova falsa – a suposta apreensão de R$ 280 mil em sua casa, citada no parecer de Gurgel e Sampaio que solicitou ao Supremo a instauração do inquérito. Segundo Protógenes, a referida apreensão nunca ocorreu.
“Eu quero que Dias Toffoli, Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio, protetores do banqueiro Daniel Dantas, provem a existência da apreensão desses R$ 280 mil”, diz.
O advogado de Protógenes, Adib Abdouni, solicitou ao Supremo uma certidão judicial que comprove a apreensão da quantia na casa de seu cliente. Em 18.jun.2013, Dias Toffoli determinou a expedição dessa certidão, o que não ocorreu até o momento, diz Abdouni. Segundo ele, há “parcialidade” na condução do processo.
