Vale estuda MP para dívida tributária

A Vale ainda está analisando o conteúdo da Medida Provisória 615, transformada este mês em projeto de lei de conversão e que inclui um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas coligadas ou controladas no Brasil e no exterior. “Estamos olhando os números, vendo o que significa a proposta, mas qualquer decisão vai ser tomada no momento em que soubermos o que vem pela frente em termos de legislação”, disse Clovis Torres Júnior, consultor geral da mineradora.

A companhia vem discutindo com a Receita Federal uma dívida não reconhecida pela empresa relacionada à tributação sobre lucro de controladas e coligadas no exterior. De 2001 até 2008, a dívida da Vale seria de cerca de R$ 30 bilhões, considerando multas, juros e encargos. E outros R$ 15 bilhões poderiam ser acrescentados à conta até 2012 se o mesmo critério adotado pela Receita for aplicado. Mas a Vale entende que não deve esses valores.

A discussão envolvendo a Vale corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o julgamento final da questão poderá ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). A sanção presidencial ao projeto de lei de conversão da MP 615 deve ocorrer até 9 de outubro.

Torres disse que as empresas teriam prazo para aderir ao programa de refinanciamento de dívidas até 29 de novembro. O governo teria interesse de que as adesões ocorram este ano para consolidar os valores desse “Refis” nas contas públicas de 2013.

O consultor afirmou que, ao aderir a esse programa de refinanciamento, a empresa estaria assumindo que existe a dívida e que estaria disposta a pagar nas condições fixadas pelo governo. “Não é algo simples, é algo que precisa ter variáveis estudadas, precisamos discutir com os acionistas [da Vale], ainda não temos uma posição.”

O interlocutor das multinacionais brasileiras com interesse nesse tema, nas discussões com o governo, vem sendo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), disse Torres. As condições aprovadas pelo projeto de lei resultante da MP 615 preveem que os débitos de empresas coligadas poderão ser parcelados em até 120 prestações ou pagos à vista, com redução de 100% das multas de mora e de ofício, das multas isoladas, dos juros de mora e do valor do encargo legal.

Torres disse que, para uma eventual adesão da Vale ao programa de refinanciamento, teria de haver redução “substancial” da dívida atribuída à empresa pela Receita Federal. Ele também citou a importância, nessa negociação, de se chegar a uma legislação mais coerente para futuro.

Essa legislação, segundo ele, deveria introduzir elementos que permitam a empresas como a Vale competir de forma igual com os concorrentes no exterior.

Ele citou como exemplo a possibilidade de que recursos gerados no exterior possam ser reinvestidos nas operações externas, descartado o chamado lucro passivo como aplicações financeiras e royalties. Outra demanda passa por compensar lucros e prejuízos em diferentes países nos quais a Vale atua antes de declarar o lucro final para efeitos de tributação no Brasil, disse Torres.

A eventual adesão da Vale ao Refis é analisada, segundo ele, em um contexto que considera também as discussões na Justiça. “Se entendermos que a proposta [do governo] for suficiente para minimizar o risco de uma eventual perda no Supremo [STF] poderemos vir a aderir, mas o assunto não está decidido. Hoje a grande variável é o que está sendo proposto em termos de redução [da dívida] vis-à-vis o risco que corremos no julgamento final no STF.”

Os investidores da Vale acompanham o tema com atenção pois consideram que essa é uma das questões pendentes de resolução para a mineradora.

A possibilidade de a Vale conseguir reduzir em dois terços a cobrança de R$ 30 bilhões (US$ 13,9 bilhões) feita pela Receita Federal tem causado queda dos custos de captação de títulos denominados em dólar da mineradora em velocidade duas vezes maior que a de concorrentes.

O retorno (“yield”) dos US$ 2,25 bilhões em bônus de 2022 da Vale caíram 0,74 ponto percentual para 4,81% desde a aprovação pelo Senado da lei de refinanciamento. Essa redução contrasta com os 0,41 ponto de recuo observados no yield médio para títulos de produtores de materiais básicos, de acordo com informações compiladas pela Bloomberg.

Segundo o Bank of America, investidores alimentam expectativa de que a Vale resolva uma disputa de mais de uma década com a Receita, se concordar com as condições do programa, o que reduziria a suposta dívida de R$ 30 bilhões para R$ 11 bilhões. “Seria uma baixa significativa, o que impulsionaria o crédito [da companhia]“, afirmou o analista Ernie Lalonde, da DBRS.