Governo vai exigir mínimo de conteúdo local na produção de gás não convencional

À revelia do que pede o setor de petróleo e gás, o governo decidiu exigir um percentual mínimo de conteúdo local para equipamentos usados no fraturamento para produção de gás não convencional, o gás folhelho (shale gas). A medida tem o objetivo de fomentar a indústria nacional, mas desagrada às empresas produtoras, que temem atrasos nos investimentos.

No pré-sal, a Petrobras tem tido dificuldade para encontrar fornecedores nacionais para alguns segmentos. Os contratos de outorga dos blocos leiloados na 12ª rodada, que acontece em novembro, contarão com cláusula para definir o piso de componentes fabricados no país para a atividade de fraturamento da rocha geradora do gás não convencional.

Segundo fonte do governo, já foram realizados quatro encontros com os fabricantes de equipamentos e os produtores de gás para discutir o tema, e o percentual de conteúdo local mínimo ainda está em debate. O governo deseja elevar ao máximo essa fatia e já mira a formação de arranjos produtivos locais para fornecer a essa cadeia, entre eles, um na Bahia.

A atividade de fraturamento para extração de gás é nova no Brasil, mas já consolidada nos EUA, e, portanto, alguns dos principais equipamentos para esse fim, como bombas e as sondas, ainda não são feitos por aqui. Porém, a expectativa do governo é que os vencedores do leilão explorem as áreas em busca de gás e petróleo por até três anos e que a produção dos poços aconteça apenas em cinco anos, o que seria tempo suficiente para produzir bombas e sondas brasileiras, pelo menos na fase de produção.

– Entendemos que hoje temos conhecimento científico que nos permite agregar conhecimento tecnológico a esses processos, principalmente a partir dessas demandas e com ajuda das nossas políticas, que favorecem as regionalidades – afirmou o secretário de Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Álvaro Toubes Prata.

Nos bastidores, as petroleiras reclamam que governo está “forçando a nacionalização de conteúdo”, sem ter ainda certeza de que a indústria conseguirá atingir o objetivo. Para eles, o debate está sendo politizado e falta embasamento técnico para a decisão. Entre as fabricantes de máquinas, o assunto é tratado com cautela. Se, por um lado, a exigência de conteúdo local favorece as indústrias, elas precisam garantir que conseguirão desenvolver os equipamentos a tempo.

Como o pré-edital da 12ª Rodada acaba de ser colocado para consulta pública, o setor de máquinas ainda depende de melhor especificação sobre cada parte dos processos e o que terá de ser fabricado nacionalmente, para só depois debater o que conseguirá produzir dentro do prazo necessário. Já as empresas produtoras negociam a adoção de um cronograma de escalonamento do percentual mínimo de conteúdo local, para que a indústria consiga se desenvolver.

– Todos nós queremos conteúdo local. Ele é algo que traz benefício para a toda a sociedade. O que a gente não pode fazer é limitar os investimentos. Se forem colocadas exigências e os equipamentos não existirem para atender, eles vão ser um limitador à velocidade que estamos discutindo – afirmou Antonio Guimarães, secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

No texto do pré-edital da rodada, as definições de conteúdo local não foram esmiuçadas e foi replicada a tabela básica de percentuais de conteúdo local usado em rodadas anteriores de leilão de petróleo e gás. Especialistas do setor apontam que até a assinatura dos contratos devem ser especificados os produtos e serviços que deverão ser nacionais em cada etapa de exploração e produção.

– Temos de fazer esse processo de potencializar a indústria nacional com planejamento, tem de ter tempo para adequar a indústria – afirmou Alberto Machado, diretor-executivo de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O secretário Álvaro Prata, do MCTI, observou que 75% das empresas que atuam na cadeia de petróleo e gás são pequenas e que o objetivo dessa política é incentivar as empresas.

– Queremos apoiar essas empresas, criar startups. Favorecer as pequenas, fomentar as essas empresas na cadeia, e não as grandes – disse Prata.