Governo prepara extinção de ganho fiscal em fusões

Pressionado pela baixa arrecadação dos últimos meses, o governo deve acelerar uma medida provisória para endurecer a cobrança de tributos em fusões e aquisições entre empresas, tirando da gaveta proposta que adormecia no Ministério da Fazenda desde o ano passado. Uma primeira versão do texto já foi discutida com o Planalto, que pediu ajustes. O assunto ainda será submetido à presidente Dilma Rousseff.

A regra atual permite que o valor pago como ágio na compra de uma empresa por outra seja abatido do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre cinco e dez anos. Esse mecanismo existe desde a segunda metade dos anos 90 e foi criado para atrair concorrentes à privatização do sistema de telefonia.

A MP, segundo o Valor apurou, proibirá a dedução de tributos no chamado “ágio externo” – quando empresas de grupos diferentes concretizam uma fusão ou aquisição. A Receita Federal já propôs o fim do benefício e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem parecer favorável à mudança desde o ano passado. Fontes de bancos e escritórios de advocacia envolvidos em grandes operações afirmam que a expectativa em torno da MP faz com que negócios em discussão já deixem de usar a dedutibilidade no cálculo dos valores a serem desembolsados.

Outro objetivo da MP é fechar o cerco ao “ágio interno”. De olho nas deduções fiscais, subsidiárias de um mesmo grupo começaram a usar o mecanismo como forma de planejamento tributário. A Receita tem negado o abatimento de tributos a esse tipo de operação e obtido vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Estimativas de mercado apontam que o passivo tributário pode chegar a R$ 100 bilhões, incluindo multa e juros. O governo prepara um parcelamento especial para renegociar essas dívidas.