Laticínio doará R$ 1,8 milhão em razão de fraude no leite

A Laticínios Bom Gosto vai doar R$ 1,8 milhão, em valores e doação de equipamentos, para entidades a serem indicadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a título de indenização a danos morais coletivos em razão da constatação da presença de formol em lote de leite UHT da marca Líder, industrializado pela empresa.

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) na segunda feira com a empresa. Conforme o Ministério Público, a Bom Gosto se comprometeu em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de fornecedores constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deverá comunicar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura.

Caso a indústria forneça novamente produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízos à saúde dos consumidores, a multa está prevista entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. A empresa fica ainda responsável de divulgar amplamente e de forma imediata, nos meios de comunicação, o lote impróprio e, se for o caso, efetuar recall dos produtos em situação irregular.

Foi estabelecido, ainda, que a empresa irá trocar ou ressarcir os consumidores que comprovadamente adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol — leite UHT integral marca Líder, Lote TAP 1 MB, fabricado em 17/12/2012 e válido até 17/04/2013.

As empresas Brasil Foods SA, Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. e Laticínios Bom Gosto SA já assinaram compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público em decorrência da Operação Leite Compen$ado.

O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressaltou que os termos do ajustamento de conduta são parâmetros de atuação para todas as empresas que pretendam agir de forma idônea e responsável no mercado de produtos lácteos, favorecendo, inclusive, a fiscalização por parte dos órgãos públicos. O resumo do teor do termo de ajustamento celebrado será objeto de publicação de comunicados pela empresa em três jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul, informou o Ministério Público.