Aprovada urgência para projeto que reduz a zero o PIS e a Cofins do transporte coletivo
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18 de abril de 2024Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (14), requerimentos propondo mudanças na tramitação de matérias que estão sendo discutidas na Casa.
Um dos requerimentos aprovados solicita regime de urgência para a análise do Projeto de Lei da Câmara 46/2013 que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
O projeto, aprovado pela Câmara no final de junho, beneficia também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas.
A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/2013. No entanto, a principal inovação da proposta aprovada pelos deputados refere-se à redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins também do transporte aquaviário.
Outros requerimentos aprovados pelo Plenário ampliam o rol de comissões permanentes encarregadas da análise de diversos outros projetos em tramitação no Senado .
