Camex reduz imposto de importação de 180 bens de capital
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18 de abril de 2024A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou mais de 180 bens de capital como novos ex-tarifários. A decisão está em três resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
O maior número de produtos alvo da redução está na Resolução 61, que estabelece alíquota de 2% do imposto de importação até 31 de dezembro de 2014 para 182 ex-tarifários. No mesmo documento, a Camex também zerou o imposto para algumas combinações de máquinas de aplicação exclusivamente ferroviária, modificou a descrição de alguns ex-tarifários e revogou outros, dos quais alguns tipos de guindastes hidráulicos e máquinas automáticas para corte e vinco de papelão.
Em outra decisão, a Resolução 62, também publicada hoje, o órgão excluiu da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum os barcos a motor classificados em NCM 8903.92.00 e incluiu na lista os insumos químicos pentaeritritol (pentaeritrita), com tarifa de 2%, e anticorpo monoclonal antiMX35, que teve a tarifa reduzida de 2% para 0%.
Ainda foi incluído na categoria de ex-tarifário o politetrafluoretileno, sem carga, com alíquota reduzida de 14% para 2%. Essa inclusão está publicada na Resolução 63.
