Fazenda sugere a Dilma vetar fim da multa extra de 10% sobre FGTS

A equipe econômica deve recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, na semana passada, que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Segundo interlocutores, a equipe está preocupada com a perda de receita anual, em torno de R$ 3 bilhões, gerada pelo recolhimento da contribuição por parte dos empregadores.

Além disso, o texto aprovado pelos parlamentares extingue o tributo de forma retroativa a 1º de junho, o que dá direito ao ressarcimento às empresas que já pagaram o tributo. O problema é que desde março do ano passado o Tesouro Nacional não está repassando os recursos arrecadados para o FGTS, o que tem ajudado na meta de superávit primário.

Segundo fontes do Conselho Curador do FGTS, em 2012, foram retidos no caixa do Tesouro R$ 2,535 bilhões e neste ano, algo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A intenção do Executivo era tornar permanente a contribuição criada em 2001 para ajudar no pagamento da correção dos planos econômicos nas contas do FGTS.

O veto, disse uma fonte, ganha força no momento em que o governo se comprometeu publicamente com uma meta equivalente a 2,3 % do PIB este ano e para isso fará um corte orçamentário de até R$ 15 bilhões, que deve ser anunciado na próxima semana.

Embora o projeto que acaba com a contribuição tenha sido aprovado pela Câmara com ampla maioria, o argumento é de que o governo não pode abrir mão de receita neste momento.

Um pleito dos empresários

O fim da contribuição é um pleito do setor produtivo, que alega não fazer mais sentido manter a cobrança porque seu objetivo já foi cumprido. Todas as despesas decorrentes dos expurgos da inflação na contas do FGTS foram quitadas no ano passado. Além dos 10%, os empregadores pagam multa de 40% nas demissões sem justa causa. O valor da multa é depositado na Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo. Já os 10% são arrecadados pela Receita Federal, por ser uma contribuição, e entram no caixa do Tesouro.

O governo chegou a negociar com os partidos da base a votação da proposta que acaba com a contribuição dos 10%, durante a votação das medidas provisórias que tratavam da redução da conta de luz e da ampliação dos setores econômicos beneficiados pela desoneração das folhas de pagamento.

Mas, logo depois, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), da base governista, apresentou projeto para tornar a cobrança definitiva e direcionar os recursos arrecadados ao programa Minha Casa Minha Vida. A ideia era aprovar a proposta antes do projeto que acabava com a contribuição, mas o governo foi derrotado na Câmara.