Cidadão que teve a identidade extraviada tem direito a receber novo número de CPF
18 de junho de 2013Editora não tem imunidade tributária do Finsocial, decide STF
20 de junho de 2013A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público encaminhou, nesta terça-feira, o pedido de arquivamento da investigação sobre a possível responsabilidade criminal contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer.
O chefe do Executivo foi apontado por indícios de prática de homicídio culposo pela Polícia Civil.
Segundo a assessoria de imprensa do MP, os 55 volumes foram remetidos à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgará o caso.
MP ainda entrou com pedido de prisão dos réus soltos do caso Kiss
Na segunda-feira, o Ministério Público entrou com o pedido de revogação da soltura dos quatro réus denunciados por homicídio doloso qualificado – por asfixia, incêndio e motivo torpe – no caso da boate Kiss. Os donos da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão estavam presos desde 28 de janeiro e foram soltos depois de uma decisão do TJ, em 29 de maio.
Segundo o MP, a suspensão do habeas corpus foi solicitada ao Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF), que devem avaliar os pedidos.
