Analistas tributários defendem atendimento 24 horas nos portos do país

O atendimento ininterrupto dos analistas tributários da Receita Federal nos portos brasileiros foi defendido pela presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindreceita), Silvia Helena de Alencar. Ela participou de audiência púbica da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos.

“Enquanto o governo investe em infraestrutura, a Receita Federal vem limitando sua atuação, reduzindo seu horário de atendimento. Como vamos ter ampliação de infraestrutura com redução de atendimento? Como vamos conseguir competitividade se os órgãos não atuam 24 horas?”, questionou a presidenta do Sindireceita. Segundo ela, a maioria dos portos em outros países têm atendimento da Receita em tempo integral, enquanto nos principais portos brasileiros como o de Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá (PR), o atendimento é de 9h às 17h.

O assessor do gabinete do secretário da Receita Federal, Ronaldo Lazaro Medina, garantiu que o funcionamento da Receita em horário comercial não prejudica os despachos de mercadorias nos portos. “O fato de não ter expediente 24 horas não quer dizer que a operação portuária para”, disse. Segundo ele, em alguns casos a parte burocrática é feita depois que a mercadoria é descarregada.

A possibilidade de aumento considerável do número de terminais portuários privados também vai aumentar a demanda sobre os órgãos de fiscalização ambiental, alertou o representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eugênio Costa.

O superintendente do Ministério da Agricultura, Paulo Morceli, lembrou que o setor agrícola vai continuar aumentando a demanda sobre os portos brasileiros. “A MP permitiria um aumento nos investimentos em infraestrutura portuária, melhoraria os aspectos operacionais e reduziria custos dos embarques brasileiros, que são bastante relevantes para o custo de exportação”.

A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos, do governo federal, a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário.

Os representantes dos trabalhadores do setor portuário vão se reunir na próxima quinta-feira (21) com o presidente e o relator da comissão mista, além de representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Ministérios do Trabalho e da Previdência, para tentar chegar a um acordo com o governo sobre a medida provisória e evitar a paralisação marcada para o dia 25 de março. “Antes o governo não admitia mudar a MP nos aspectos essenciais, mas agora estamos chegando mais perto de um entendimento”, disse o o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.