Royalties: ministra diz que concedeu liminar por riscos financeiros aos estados produtores

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira sua decisão monocrática de suspender a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo, alegando que havia riscos financeiros para os estados e que não havia tempo hábil para que a medida fosse levada para o plenário da Corte.

— Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão — disse a ministra a jornalistas em Brasília, de acordo com a assessoria de imprensa do STF.

A ministra, que é relatora de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas pelos governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, afirmou que há uma quantidade grande de material nessas ações, o que impossibilitaria que a questão fosse ao plenário do Supremo a tempo.

Questionada se o ideal seria uma decisão do plenário, não uma monocrática, a ministra respondeu:

— Ah sim, se tivesse tido tempo. Nesses sete anos (de STF) numa única ocasião me aconteceu isso.

Cármen Lúcia disse que trabalhará nas quatro ações ao longo da próxima semana e prometeu liberar o processo para o plenário da Corte em breve.

— Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo — disse. — Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros, é muito material — acrescentou.