MP pede aplicação imediata da pena contra juiz Nicolau dos Santos Neto

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a execução definitiva da pena do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que se encontra desde 2007 em prisão preventiva domiciliar. Na prática, o MPF quer impedir novos recursos no processo, já que eles têm “natureza protelatória”.
O juiz foi condenado em 2005 a 26 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção no caso de desvio de cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Na reclamação, o MPF pede que o juiz federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo coloque em prática a decisão da 6ª Turma do STJ, que determinou a execução imediata da pena.

A reclamação argumenta que não cabe mais recurso da condenação, e pede uma certidão para comprovar que a decisão se tornou definitiva. Segundo o MPF, a relatora do caso no STJ, a desembargadora convocada Alderita Ramos de Oliveira, já solicitou informações ao juiz do caso, com prazo de resposta até 24 de março.

A defesa do juiz, por outro lado, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender os efeitos da decisão do STJ. O MPF argumenta que a defesa do juiz tenta protelar a execução da pena.