Com quase três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2013

Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou nesta terça-feira (12) o Orçamento do governo federal para este ano, enquanto o Poder Executivo mantém indefinidas as novas metas de sua política fiscal.

A proposta orçamentária deveria ser votada antes do recesso parlamentar, que se encerrou no dia 19 de dezembro, para entrar em vigor já no início do ano seguinte. Como a votação não ocorreu, o governo editou uma MP (Medida Provisória) para liberação de crédito extraordinário.

Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, hoje, as estimativas de receita, as intenções de despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão todos de ser recalculados.

No papel, a lei orçamentária prevê uma arrecadação de R$ 1,25 trilhão em impostos e outras fontes de recursos, equivalente a um quarto da renda total do país, proporção inédita na história.

Ainda em teoria, esse montante seria mais do que suficiente para as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo: haveria uma sobra superavit primário, no jargão técnico, de R$ 83,1 bilhões.

No entanto, a equipe econômica de Dilma Rousseff tem promovido sucessivas reduções de tributos na tentativa de estimular a economia e controlar a inflação, como na recente desoneração dos produtos da cesta básica.

Também com objetivo de acelerar o consumo e o investimento, a administração petista já indicou que não pretende se comprometer com a meta fiscal prevista no Orçamento. O que não se sabe ainda é qual será a nova meta.

Quando o texto foi enviado ao Congresso, no final de agosto, trabalhava-se com a expectativa oficial de crescimento econômico de 4,5% neste ano, com efeito sobre a arrecadação tributária.
Agora, qualquer expansão do Produto Interno Bruto próxima de 3% será motivo de comemoração.

Depois da sanção da lei orçamentária pela presidente, o governo editará, como faz todos os anos, um decreto com as projeções mais atualizadas de receitas, despesas e superavit primário.

Desta vez, porém, as correções terão de ir além da costumeira estimativa de arrecadação mais conservadora que a votada pelo Congresso e do consequente bloqueio preventivo de gastos.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) já anunciou a intenção de alterar até a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precede o Orçamento.

Pretende-se ampliar as possibilidades de abatimento da meta de superavit primário, que hoje são de até R$ 45,2 bilhões em investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Na lei orçamentária, o governo previu o desconto de R$ 25 bilhões na meta integral de R$ 108,1 bilhões. Agora, a ideia é permitir também o abatimento de mais R$ 20 bilhões relacionados às desonerações de impostos.

Na prática, o Executivo deverá observar a reação da economia ao longo do ano para decidir se afrouxará mais ou menos sua política fiscal.