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20 de fevereiro de 2013Os líderes do Senado e da Câmara definiram na noite desta segunda-feira os parlamentares que irão presidir a votação de duas medidas provisórias (MPs) que aguardam análise, com importantes impactos econômicos. Para a votação da MP 599, que muda regras sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a guerra fiscal entre os estados, foi escalado o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já para a votação da MP 595, que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias, foi escolhido o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
A unificação do ICMS é visto como uma prioridade para o governo. No final de janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que as prioridades do governo para este ano no Congresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE, que está no Senado) e a aprovação da proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para a ministra, “não há desculpa” para não fazer a unificação das alíquotas do ICMS, porque na MP estão previstos o fundo de compensação, que irá cobrir as diferenças.
Já quanto às mudanças nos portos, o assunto vem trazendo fortes debates entre as entidades que representam os trabalhadores do setor.
