Ministros do STF não veem brecha para Câmara evitar cassações
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18 de abril de 2024Em meio às discussões sobre o futuro dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sustentam que não há brechas constitucionais para que a Câmara evite a cassação dos mandatos.
No ano passado, o Supremo determinou a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), cabendo ao Legislativo apenas formalizar a decisão da corte.
‘Eleita nesta semana, a nova cúpula da Câmara ainda não definiu como será o procedimento e ameaça submeter a cassação à votação secreta no plenário, onde existe a possibilidade de os deputados rejeitarem a cassação.
Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello disse não acreditar que a perda do mandato será anulada. “O novo presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] disse que apreciará apenas formalidades. A decisão do Supremo é para ser cumprida. E acredito que vai ser cumprida.”
Esse entendimento foi referendado por outros três ministros que falaram à Folha sob a condição de anonimato e já foi defendido anteriormente pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.
Nos bastidores, ministros atribuem a polêmica ao ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), que defendeu abertamente a possibilidade de não cumprir a decisão.
A Câmara só vai ser informada das cassações quando não houver mais chances de recursos. Até agora, o único consenso é que a Corregedoria da Casa vai elaborar um parecer sobre o caso, deixando para a Mesa Diretora decidir o andamento.
O comando da Câmara pode decidir decretar a cassação e convocar um suplente ou enviar os processos ao Conselho de Ética e ao plenário.
