Nova lei tributária entra em vigor em Cuba como parte de reformas econômicas

A nova lei fiscal cubana, que inclui 25 impostos, entrou em vigor nesta terça-feira, com a finalidade de dar ao governo mais recursos, como parte das reformas econômicas do presidente Raúl Castro. Depois de meio século sem pagar impostos, os cubanos começaram a ter obrigações fiscais no âmbito das reformas introduzidas por Raúl Castro desde que ele sucedeu seu irmão Fidel, doente desde 2006, e abriu mais espaço para a iniciativa privada, embora o Estado ainda controle mais de 90% da economia do único país comunista do Ocidente.

—A política fiscal cubana estará em sintonia com a atualização do modelo sócio-econômico do país, para entrar em vigor uma nova lei fiscal que complementa a sua sustentabilidade— disse a agência de notícias cubana Prensa Latina.

Em 23 de julho, o Parlamento aprovou “por unanimidade” esta lei que acompanha as reformas que buscam tornar eficiente o esgotado modelo econômico soviético, que a ilha seguiu por meio século. A regra substitui uma lei promulgada em 1994 por Fidel Castro, quando ele introduziu tímidas reformas em meio a uma aguda crise econômica.

A nova lei “incide sobre a renda pessoal (com impostos) a ser paga pelos cubanos e estrangeiros com residência permanente no país para todos os rendimentos auferidos, tanto no país como no exterior”, disse a Prensa Latina. Em Cuba, o salário médio mensal é equivalente a US $ 20.

—Em qualquer país do mundo é preciso pagar o imposto, o que acontece é que em Cuba não há uma cultura (de impostos) e haverá, naturalmente, uma rejeição de muitas pessoas— disse o economista opositor Oscar Espinosa Chepe.