Defesa tenta evitar relator para adiar pena

Condenados no processo do mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decrete prisões. Advogados do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do deputado Pedro Henry (PP-MT), do ex-deputado José Genoino (PT) e de três ex-dirigentes do Banco Rural protocolaram petições no STF sustentando que o pedido de prisão imediata seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pelo presidente e relator do processo, Joaquim Barbosa. O primeiro, como antecipou a colunista Sonia Racy no blog Direto da Fonte, foi Alberto Zacharias Toron, em nome de João Paulo.

A defesa de Dirceu afirma, em sua petição, que o regimento interno do Supremo estabelece que, em processos criminais, o relator deve submeter ao plenário da Corte decisões sobre a adoção de medidas cautelares, como as que decretam prisões. “Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o Plenário não mais se reunirá”, asseveram os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Jaqueline Furrier e Rodrigo Dall’Acqua, defensores do ex-ministro. “O princípio da colegialidade se encontra seriamente ameaçado nesta ação penal.”

“Após a sustentação oral o Ministério Público Federal teve 4 meses para redigir o pleito de prisão cautelar, mas, ainda, assim, impediu o Plenário de votar o tema sob argumento de que desejava apresentar o pedido por escrito”, protestam.

A polêmica surgiu na segunda-feira, ao final do julgamento do processo. O decano da Corte, Celso de Mello, indagou se o tribunal não apreciaria o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no início do julgamento, em agosto, para que os condenados fossem presos imediatamente após a conclusão dos debates.

Após a intervenção de Celso de Mello, o procurador disse que apresentaria depois um outro pedido, por escrito, expondo de forma mais adequada e fundamentada os argumentos. “Impedindo que o plenário se manifestasse sobre o tema, o procurador-geral inusitadamente ‘suspendeu’ o seu pedido de prisão cautelar, inviabilizando a análise e o debate pelo órgão colegiado”, alerta a defesa de Dirceu.

O STF realiza hoje sua última sessão e o plenário só volta a se reunir em fevereiro. A defesa dos condenados quer que o novo pedido do procurador seja votado pelo plenário do STF e não durante o recesso pelo presidente e relator do processo, autor de votos duros no julgamento. Os advogados querem ainda que o plenário analise liminar de Barbosa que manda apreender os passaportes dos condenados.

O ministro Marco Aurélio Mello disse que a jurisprudência da Corte prevê que condenados só devem ser presos após julgamento dos recursos. “O princípio da não culpabilidade impede a execução da pena antes do trânsito em julgado (após o julgamento de todos os recursos) porque, se houver uma reversão no julgamento, alguém devolve a liberdade perdida? Aí só caberá partir para a responsabilização do Estado”, argumentou.

Sobre a possibilidade de o pedido de prisão ser decidido durante o recesso, o ministro afirmou: “Eu penso que ele (procurador-geral) não colocará a matéria (pedido prisão) sem o tribunal estar reunido.”