Lei Maria da Penha completa seis anos

A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (7). Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, muitas vezes, a polícia e a Justiça não conseguem entrar.

Ao longo desses anos, a Assembleia Legislativa da Paraíba tem desenvolvidos campanhas com o objetivo de disseminar a sua importância na sociedade e contribuir para o reconhecimento do valor feminino e a garantia do respeito às mulheres.

Mesmo com a Lei em vigor, na Paraíba os índices de violência ainda são preocupantes. Muitas vítimas escondem o problema e não denunciam os maus tratos porque têm medo. Segundo dados do Centro Oito de Março, só em 2012 foram 90 casos de homicídio, 52 tentativas de assassinato, 61 estupros, 47 tentativas de estupro e 67 agressões. Já em 2011, foram registrados 44 homicídios, 63 tentativas de assassinatos, 104 estupros, 43 tentativas de estupro e 74 agressões.

Dentro deste contexto negativo, a deputada Lea Toscano (PSB) ressaltou que as autoridades devidamente constituídas têm que incentivar campanhas de divulgação dos direitos das mulheres. Mas neste sentido, a deputada destacou que a ALPB tem feito a sua parte. “A Assembléia Legislativa tem feito seu trabalho, pois o presidente Ricardo Marcelo sabe da importância da mulher no cenário paraibano e nacional”, frisou.

A deputada Francisca Motta (PMDB) acredita que deve haver mais rigor no cumprimento da Lei, pois de acordo com a parlamentar, a violência ainda não foi totalmente resolvida. “A Maria da Penha proporcionou uma redução nos índices de violência contra a mulher, mas ainda não resolveu o problema. O pior de tudo é que elas são vítimas dentro de casa. São violentadas, espancadas e humilhadas pelos maridos, namorados e companheiros”, disse.

Já a deputada Daniella Ribeiro (PP) afirmou que a violência acontece por causa da discriminação com o avanço das mulheres ao longo do tempo. “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres”, destacou.

O Projeto – O projeto de lei de nº 11.340 foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em sete de agosto de 2006.

Dados de denúncias no país – Entre as formas de violência contra as mulheres que são enquadradas na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a física é o tipo mais frequente. Nesses seis anos de vigência da lei, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), registrouatendimentos. A violência física esteve presente em 196.610 casos relatados. Desses, 93.903 (52%) apresentaram risco de morte e 83.442 (45%) risco de espancamento.