Pacote trata de estradas, nomeação de servidores e reajustes a oito categorias

Novo pacote do governo Tarso Genro, composto por pelo menos nove projetos, irá autorizar o Estado a contrair mais um empréstimo no BNDES, nomear 442 servidores para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reajustar salários de oito categorias e federalizar trechos de estradas.

Enviadas à Assembleia em regime de urgência — instrumento que força a apreciação em 30 dias —, as propostas deverão ser votadas pelos deputados até o final de agosto.

Dos nove projetos, seis estão relacionados à ampliação do quadro do funcionalismo e a reajustes salariais. A PGE será autorizada a nomear aprovados em um concurso público de 2008 para preencher 140 cargos de agente administrativo, assessor jurídico e contábil, todos de fase inicial da carreira. Somente neste caso, o impacto financeiro chegará a R$ 25 milhões anuais.

Consultadas, as secretarias da Administração e da Fazenda não conseguiram informar, até ontem à noite, o impacto financeiro total do pacote. Estão previstos benefícios para categorias numerosas, como os 12,94% de reajuste aos inativos e pensionistas do Executivo.

Operação com o BNDES irá render R$ 785 milhões

Também serão concedidas correções para os servidores da Saúde, do IPE, oficiais da BM e de outras quatro carreiras em extinção. Os projetos não revelam as repercussões financeiras, limitando-se a informar que “as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.

Nem só de gastos trata o pacote do Piratini. Uma das propostas autoriza o Estado a tomar empréstimo de R$ 785 milhões junto ao BNDES. O financiamento foi liberado recentemente pela presidente Dilma Rousseff para ajudar os Estados a combater os efeitos da crise econômica mundial. No caso do Rio Grande do Sul, os recursos irão custear despesas, contrapartidas em projetos e investimentos em infraestrutura.

Dois projetos do novo pacote do Piratini tratam da devolução para a União de estradas federais hoje administradas pelo Estado.

As propostas oficializam a transferência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de cinco trechos da RSC-470, totalizando 307 quilômetros, e de outros três segmentos da RSC-101, conhecida como Estrada do Inferno, que somam 103 quilômetros.

As duas proposições, encaminhadas em regime de urgência, devem ser votadas até 29 de agosto. A devolução das estradas foi negociada entre o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, e o superintendente do Dnit no RS, Vladimir Casa.

A transferência dos trechos será efetivada porque o governo federal dispõe de mais recursos para aplicar em manutenção e obras de ampliação de capacidade de tráfego nas estradas, enquanto o Estado passa por dificuldades financeiras para suprir as necessidades básicas de investimento. O Dnit pretende iniciar a atuação nas rodovias no primeiro semestre de 2013.