Sistema do BC que reúne informações sobre empréstimo monitora dívidas a partir de R$ 1 mil

Muitos consumidores não sabem, mas toda vez que fazem um empréstimo a partir de R$ 1 mil, a informação é encaminhada para registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). Os bancos são obrigados a fornecer as informações tanto de dívidas pagas em dia, quanto de inadimplência.

As instituições financeiras usam o SCR para verificar o nível de endividamento dos clientes, antes de conceder crédito. Para consultar esses dados, é preciso autorização do cliente. As informações também podem ser acessadas pelos próprios consumidores, por meio de cadastro e solicitação ao Banco Central (BC), por meio do site da autoridade monetária, onde se obtém a senha de acesso.

Segundo o BC, atualmente 17.551 pessoas físicas estão cadastradas para acessar o SCR e verificar seus dados por meio da internet. Além dos consumidores, o SCR tem também informações de empresas, com 34.034 pessoas autorizadas a verificar o histórico de dívidas.

Os relatórios também podem ser solicitados pessoalmente em uma central de atendimento do BC ou por meio de correspondência. No caso de pessoas físicas, é preciso levar carteira de identidade, CPF e fazer a solicitação da pesquisa.

De acordo com o BC, neste ano, apenas 7.874 pessoas pediram acesso ao relatório, presencialmente ou por correspondência, até o dia 20 de junho. No caso de empresas, foram 1.178 pedidos.

Com as informações em mãos, os clientes podem também fazer reclamações relacionadas ao SCR, ao próprio BC e às ouvidorias dos bancos. Um dos tipos de reclamações feitas ao BC é sobre a inclusão no sistema de uma dívida ou inadimplência que não existe. Até maio, o BC considerou 19 reclamações desse tipo como procedentes este ano.

Também é possível reclamar quando uma instituição financeira faz consulta ao SCR sem a autorização e comunicação prévia ao cliente, ou quando há inclusão de valores incorretos. Outra possibilidade é quando há fraude na concessão de crédito e o registro não foi excluído ou quando a instituição financeira não solicita a alteração de informações no SCR. No total, de janeiro a maio, foram consideradas procedentes 38 reclamações.

Até março deste ano, os dados do SCR diziam respeito a dívidas de consumidores com valor a partir de R$ 5 mil. A partir de abril, o valor mínimo monitorado passou a ser R$ 1 mil. No caso das cooperativas de crédito e pequenas empresas, os registros de operações nesse valor passam a ser obrigatórios a partir de amanhã (2).

Segundo o Banco Central, os dados do SCR não são atualizados em tempo real. O prazo para as instituições financeiras enviarem as informações do mês anterior é o décimo dia útil de cada mês. O SCR está disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, não pode ter registros referentes a período superior a cinco anos.