Conselho de Ética, CPMI e votações importantes marcam semana no Congresso

Depois de uma semana parado em função da participação de parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o Congresso deverá ter uma semana cheia a partir de amanhã (25), a começar pelo julgamento do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética. Torres responde a processo em função de suas relações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como controlador de um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o assunto, diversos depoimentos devem ser colhidos esta semana. Entre os depoentes convocados estão Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo, e o radialista Luiz Carlos Bordoni, que fez denúncias sobre possível caixa 2 financiado por Cachoeira na campanha de Perillo. Também deve depor Cláudio Monteiro, que é ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Na Câmara, os deputados devem começar as votações na terça-feira (26) destrancando a pauta que está travada pela Medida Provisória 562, que trata da destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com educação rural. Ela também permite a concessão de bolsas aos professores da rede pública e a estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa é a primeira MP que passou pela análise de uma comissão mista especial antes de começar a tramitar, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida estão na pauta o projeto de lei para flexibilizar o horário do programa A Voz do Brasil. A votação do projeto foi uma promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que pretende atender a um pleito antigo das emissoras de radio para que possam passar o programa obrigatório em outro horário menos nobre que o atual.

Outro projeto que deve ser votado pelos deputados esta semana é o que permite a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário. A previsão é que haja acordo pela aprovação da matéria porque não há grande polêmica sobre o assunto.

É possível que ainda nesta semana o projeto do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo também seja apreciado pela Câmara. Marco Maia anunciou que pretendia colocar o texto em votação e o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também já comunicou que está com o parecer pronto para ser apresentado tão logo a data de votação seja marcada.

No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da Casa e serão votadas na próxima semana. A primeira é a 559, que virou Projeto de Lei de Conversão 13//2012 por ter recebido alterações na Câmara. Entre outras coisas, a medida permite que a Eletrobras assuma o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg), empresa responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, nas alterações incluídas pelos deputados está a permissão para que seja aplicado às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o Regime de Contratações Diferenciado (RDC). Esse regime foi criado para acelerar as contratações das obras da Copa do Mundo de 2014 e agora vai flexibilizar as licitações do governo para o PAC.

Outra MP a ser votada pelos senadores esta semana é a 560, que libera recursos para a reconstrução da base militar brasileira na Antártica. Por meio da medida, o governo liberou crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para começar as obras de limpeza do terreno e de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, que pegou fogo no início deste ano.

A MP 561 também está na pauta de votações para a próxima semana. Ela institui que os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, sejam transferidos para o nome da mulher em caso de separação. O homem terá direito a permanecer com a titularidade do imóvel apenas em caso de ficar com a guarda dos filhos após o divórcio.

Como essa MP só terá vencimento no dia 5 de julho, pode ser que a votação seja adiada pelos senadores. No entanto, a expectativa é que a pauta do Senado seja destrancada esta semana para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto possa ser colocada em votação. A PEC extingue a possibilidade de voto secreto dos parlamentares nas votações de cassação de mandato e outros casos. Apenas em algumas exceções deputados e senadores poderão continuar tendo o voto sigiloso em plenário.

Também vence esta semana o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles têm até o dia 28 para propor as sugestões e até o dia 17 de julho para votar o projeto final. Se não cumprirem o prazo, os deputados e senadores não poderão iniciar o recesso legislativo no dia 18 de julho.

Além das votações e análises de projetos, os senadores receberão, no dia 26, o anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão de juristas criada para formular o texto deverá entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, ele será convertido em projetos de lei ou emendas à Constituição e começará a tramitar no Senado.